Os secretários da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (executivo) participam, nesta terça-feira (19), em Brasília, junto com outros 25 estados e Distrito Federal da 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

A 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz tem como pautas principais os ajustes finais ao projeto de Lei Complementar 108/2024, em tramitação no Senado Federal, e o debate sobre a estruturação inicial do Comitê Gestor do IBS. Os secretários Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (suplente) são os representantes do Estado da Paraíba no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

A Lei Complementar 108/2024, também conhecida como PLP 108/2024, é um projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária, focando na criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), na gestão e distribuição do IBS.

SECRETÁRIOS INTEGRAM O CONSELHO GESTOR – O encontro será um momento importante para o Colegiado do Comsefaz se atualizar sobre os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Pré-Comitê Gestor. Os secretários da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (suplente) são os representantes do Estado da Paraíba no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

ACORDO PRORROGADO – No dia 14 de agosto, o Comsefaz e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram a prorrogação do acordo de cooperação técnica que instituiu o Pré-Comitê Gestor do IBS.

O aditivo prevê que os trabalhos do Pré-Comitê Gestor se estendam até 90 dias após a posse dos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS ou caso o Grupo de Coordenação Estratégica determine outro prazo.

A Confederação Nacional dos Municípios pediu o desligamento do PCG com o direito de solicitar sua reintegração ao acordo de cooperação técnica a qualquer tempo, sem necessidade de nova alteração do ACT e mediante comunicação formal endereçada aos membros do PCG.

 

1º ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO – Na próxima quarta-feira, 20 de agosto, assessores de comunicação das Fazendas estaduais participam do 1º Encontro de Comunicação do Comsefaz, na sede do Comitê, em Brasília. O Assessor de Imprensa da SEFAZ-PB, Jean Gregório, participará do encontro, representando a Assessoria de Imprensa da Fazenda Estadual.  

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO – A programação começa com uma saudação do presidente Flávio César, e um bate-papo com o diretor institucional do Comitê, André Horta, que fará um histórico do Comsefaz, além de falar sobre o papel das pautas fazendárias estaduais.

Na parte da tarde, o encontro terá a participação de convidados. O pesquisador e economista Pedro Humberto Bruno de Carvalho Júnior vai debater o livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”, lançado pela editora Contracorrente com o apoio do Comsefaz.

 

E para fechar, o jornalista e diretor do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), Sérgio Gobetti, fala sobre a experiência como profissional da comunicação que migrou para a área de economia. O debate contará com a participação do assessor técnico de Economia do Comsefaz, Flávio Arantes, que apresentará a plataforma de dados do Comsefaz para os assessores das ASCOMs.