Os integrantes do GAESF (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária), que tem se transformado em uma das referências do País, realizaram uma palestra sobre a atuação do órgão para os estudantes da Escola Estadual Daura Santiago Rangel (ECITE Daura Santiago Rangel), que fizeram uma visita ao Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba, a sede do GAESF em João Pessoa.
A ECITE Daura Santiago Rangel usou a visita ao Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal para fazer uma aula de campo e de encerramento do projeto de educação fiscal intitulado: “Você Sabe o que é Sonegação Fiscal? Promovendo Consciência Atitudes de Combate à Sonegação Fiscal na Comunidade Escolar”.
INTEGRANTES MINISTRAM PALESTRAS – No auditório da sede do GAESF, o gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Francisco Cirilo Nunes, a Promotora de Justiça, Renata Luz, e o delegado da Polícia Civil de Crimes contra a Ordem Tributária, Keniche Guimarães Matsuyama, ministraram palestras aos estudantes do ensino médio da escola estadual, seguido de perguntas dos estudantes sobre a atuação do GAESF-PB, que, mesmo criado há pouco mais de três anos na Paraíba, já se tornou uma das referências do País nas ações e operações para investigar e desarticular crimes estruturados contra a sonegação fiscal no Estado.
Para a estudante do 3º ano do ensino médio, Francelina Júlia Gomes Bento da Silva, uma das líderes da Rádio Escola da Ecite Daura Santiago, a visita ao Núcleo trouxe esclarecimento de forma mais aprofundada sobre como acontece o combate à sonegação fiscal na Paraíba.
LIÇÕES APRENDIDAS NAS PALESTRAS – “Vimos como funciona a investigação, a atuação do órgão e a deflagração das operações contra empresas suspeitas de sonegar impostos. Outro aspecto importante que aprendi foi a diferença entre ‘laranja’ e ‘testa de ferro’ e os cuidados que devemos ter com o nosso CPF para não ser usado de forma errada e ao mesmo tempo o que fazer, caso alguém acabe usando os nossos dados ilegalmente. Contudo, como cidadão devemos exigir sempre a nota fiscal em todas as compras, seja ela um lápis ou uma geladeira, pois é a certeza que o imposto será pago”, opinou.
MALEFÍCIOS DA SONEGAÇÃO PARA ÓRGÃOS PÚBLICO – O estudante Eduardo Andrade Frazão, que curso o 3º ano e fez entrevistas para os vídeos do projeto, as palestras do auditor da Sefaz e da Promotora de Justiça o ajudaram a entender de forma prática os malefícios da sonegação para os órgãos público e a sociedade.
“Aprendi o quanto a sonegação fiscal prejudica diretamente os órgãos públicos, como, por exemplo, a nossa escola, que depende de imposto para continuar existindo, bem como os postos de saúde e os demais serviços públicos. Vi o quanto a sonegação e os esquemas de ‘empresas de fachada’ movimentam dinheiro sujo, bem como a fraude e omissão de dados na declaração de imposto de renda trazem prejuízos para quem mais precisa, que é a população, pois é o dinheiro que não chega ao cofre público”, declarou.
GAESF GANHA RELEVÂNCIA NA SOCIEDADE – O gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Francisco Cirilo Nunes, que integra o GAESF, revelou que a visita da escola pública estadual ao Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal mostra que o trabalho do GAESF da Paraíba vem ganhando relevância na sociedade paraibana.
DESPERTAR CONSCIÊNCIA SOBRE A SONEGAÇÃO - “As escolas públicas, por meio de projetos de educação fiscal, já estão despertando para a consciência de que o combate à sonegação fiscal também diz respeito a elas. Ao se envolverem com a temática, as escolas estão passando a entender que a sonegação fiscal é algo muito grave contra a sociedade, pois esse recurso nem sequer entra nos cofres públicos. O trabalho de combate à sonegação fiscal do GAESF com diversas ações e operações tem inibido tanto a sonegação fiscal no Estado, mas também a concorrência desleal no mercado de maus empresários. Isso tem nos trazido bons frutos e, de certa forma, tem um efeito pedagógico bem interessante para a sociedade”, frisou.
Ao comentar a visita dos estudantes, Cirilo expressou satisfação “não apenas de ter recebido a escola no Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, mas de ter conversado e dialogado com os adolescentes. Percebi o interesse deles em compreender que a fiscalização e o combate à sonegação fiscal trazem benefícios para a escola pública e para a sociedade como um todo, pois mais recursos podem chegar aos cofres públicos quando esse combate é permanente”, apontou.
PROMOTORA PARABENIZA ESCOLA – A promotora de Justiça, Renata Luz, que integrou o GAESF desde a sua criação como sendo a primeira promotora de combate aos crimes contra a ordem tributária, parabenizou mais uma vez a ECITE Daura Santiago por permanecer trabalhando a temática da sonegação com as novas turmas e escolher o Núcleo para fazer o encerramento do projeto.
CONTEÚDO DA PALESTRA – Em sua palestra, Renata explicou de forma didática aos estudantes no auditório o que é o Gaesf, quais instituições integram, a finalidade de sua criação, além de mostrar com imagens as grandes operações realizadas contra grupos de sonegadores que foram desarticulados no Estado. Ela citou números alarmantes ainda da sonegação no Brasil e a importância da criação do Gaesf para o enfrentamento permanente contra esse crime, que traz malefícios à sociedade e às políticas públicas.
TEMA APROPRIADO PARA ESCOLAS PÚBLICAS – “Sempre falo em meus pronunciamentos públicos de que nós precisamos esclarecer aos estudantes sobre a existência desse crime contra a ordem tributária, que é o da sonegação fiscal, mas também a necessidade de os empresários andarem em conformidade com a lei, ou seja, de declararem e recolherem os seus impostos devidamente. Por outro lado, é fundamental que essa nova geração em formação precisa tomar consciência cada vez mais cedo que o recolhimento do imposto tem um destino: financiar as políticas públicas, as obras e todos os serviços prestados pelo Estado e esse trabalho de formação e da cidadania é da escola, por isso parabenizo a Ecite Daura Santiago” e acrescentou:
“Sempre costumo comparar o Estado a uma máquina. Para funcionar, ela precisa arrecadar os recursos oriundos dos tributos para poder, com os valores arrecadados, devolver à sociedade em políticas públicas voltadas à saúde, à educação, à segurança e à cidadania, por isso nós, como cidadãos, devemos fiscalizar e investigar se os impostos estão sendo recolhidos”, defendeu.
ESCOLA TEM PAPEL IMPORTANTE NA FORMAÇÃO – Para o diretor da ECITE Daura Santiago Rangel, André do Egito, que acompanhou a visita ao Núcleo, a escola tem um papel importante na formação dos estudantes na área da cidadania e a educação fiscal tem sido uma das temáticas mais perenes nos últimos anos.
“Há sete anos a ECITE Daura Santiago Rangel vem trabalhando projetos exitosos de Educação Fiscal e isso mostra que o aprendizado dos estudantes não se restringe às paredes da escola e ao conteúdo das disciplinas, que são muito importantes, mas também ao processo de educação do cidadão e para a cidadania que vai além do conteúdo em si dessas disciplinas. A aprendizagem sobre as consequências da sonegação fiscal é de extrema importância para as escolas públicas, pois elas são financiadas por recursos públicos, ou seja, por tributos arrecadados como o ICMS e os estudantes precisam ter consciência dos seus malefícios. A palestra da Promotora de Justiça Renata Luz revelou que cerca de R$ 600 bilhões são sonegados no Brasil por ano. Esse é um dado alarmante, pois chega a ser sete vezes maior que os prejuízos da corrupção. Então, o papel da escola é despertar os estudantes sobre esse malefício”, frisou.
A professora de Sociologia Acsia Lino de Alencar, coordenadora do projeto de educação fiscal sobre sonegação fiscal, revelou a importância de trabalhar continuamente a temática de educação fiscal na escola pública com as novas turmas.
“A Paraíba, atualmente, é exemplo para o Brasil no combate à sonegação fiscal como é o caso do GAESF e por que não trazer essa referência para trabalhar pedagogicamente em uma escola pública, que é financiada por impostos? Essa foi a finalidade desse projeto de educação fiscal. A cada ano dezenas de novos estudantes chegam ao ensino médio na Ecite Daura Santiago sem saber de onde vem o dinheiro que financia a escola e menos ainda sobre os malefícios causados pela sonegação à educação pública. O projeto trabalhou não apenas esses conceitos e valores em sala de aula, mas também atitudes e a realização de oficinas com produção de artes, games e de vídeos sobre a temática da sonegação. A visita ao Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal coroa o projeto, pois os estudantes passam a ter um contato direto com autoridades competentes que são hoje referência no Brasil no combate à sonegação fiscal. O mais incrível é que após a visita eles passam a ser defensores do combate à sonegação e multiplicadores dessa visão,” comentou.
SOBRE O GAESF – Criado em 2022, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF) abriga quatro instituições: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Ministério Público do Estado (MP-PB), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os órgãos são autônomos, mas trabalham de forma integrada no GAESF, que foi criado na Paraíba para trabalhar especificamente no combate à sonegação fiscal. Com resultados exitosos, mesmo em poucos anos, o Núcleo tem recebido visitas e também sido convidado por outros Estados para compartilhar as suas experiências bem sucedidas tanto no combate à sonegação, mas também nas negociações para reaver ativos com empresas investigadas.
