Considerando a paralisação da categoria dos auditores fiscais convocada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais da Paraíba - SINDIFISCO PB, realizada, nesta quarta-feira, 16 de julho, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), vem a público esclarecer o seguinte:

Inicialmente, cumpre destacar a importância da categoria fiscal para o desenvolvimento do Estado, que dentre suas atribuições tem por exclusividade a competência para constituição do crédito tributário, bem como para o julgamento dos litígios administrativos tributários, razão pela qual é sem dúvida merecedora de salário digno.

Neste contexto, é oportuno ressaltar que, desde o início da atual gestão governamental, a categoria fiscal vem sendo reconhecida e valorizada pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado e para o aprimoramento da gestão fiscal. Cabe destacar, ainda, que o atual Governador foi o que mais valorizou a categoria fiscal nos últimos anos, sendo esta, atualmente, a categoria que se encontra entre as que recebem as maiores remunerações do Poder Executivo estadual.

Importante registrar que o nosso governo fez um acordo judicial com o SINDIFISCO-PB que, somado aos reajustes concedidos aos auditores fiscais ativos no período de 2019 a 2025 obtiveram um reajuste acumulado em suas remunerações de aproximadamente 70% (setenta por cento), ou seja, uma recomposição considerável em seus vencimentos, enquanto que os inativos tiveram um percentual ainda maior, em torno de 84% (oitenta e quatro por cento), uma vez que tiveram a Bolsa de Desempenho Fiscal incorporada em sua remuneração a partir do ano de 2024 e com a última parcela a ser incorporada em janeiro de 2026 o reajuste dos inativos passará para 91%.

Atualmente, por iniciativa do Governador, que demandou a modificação do teto salarial por meio da Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2024, a maioria dos auditores fiscais já têm remuneração superior a do Governador do Estado, posto que para os servidores estaduais o teto salarial é a remuneração do Governador, e com a entrada em vigor da EC nº 57 os servidores de carreira da administração tributária estadual (os auditores fiscais) passaram a ter como teto o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Em relação à remuneração dos servidores públicos, incluindo aqui a categoria fiscal, cumpre salientar que essa informação se encontra disponível para consulta de todos os cidadãos, por meio do Portal da Transparência, por se tratar de informação de natureza pública. Essa consulta pode ser realizada no seguinte link: https://transparencia.pb.gov.br/pessoal/remuneracao-de-servidores-1 .

Ao que tudo indica, tendo em vista a possibilidade de o Governador deixar o governo antecipadamente no próximo ano, o intuito do SINDIFISCO é garantir reajustes salariais futuros, o que não se mostra adequado.

No que diz respeito às questões relacionadas com as instalações físicas das unidades administrativas da SEFAZ, é importante destacar que estamos reformando todas as unidades administrativas (tanto os Centros quanto as Unidades de Atendimento ao Cidadão) em todo o Estado. Além disso, encontra-se em reforma a nova Sede da SEFAZ-PB, que funcionará na Av. Epitácio Pessoa, no antigo prédio do PARAIBAN.

Reafirmamos que a SEFAZ conta com um excelente quadro de auditores fiscais e gestores dedicados e qualificados que muito engrandecem a Secretaria de Estado da Fazenda, razão pela qual contamos com o bom senso da categoria.