O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, participou, nesta sexta-feira (23), da mesa redonda intitulada “Reforma Tributária sob a ótica do empresário e do Estado”, durante o V Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, que foi prestigiada por um público seleto de advogados tributaristas, auditores fiscais, empresários e contadores, no Intermares Hall, em Cabedelo.

Participaram ainda do debate com o secretário da Sefaz-PB, o especialista em incentivos governamentais e sócio da Deloitte, Carlos Hunka, responsável pelo time de Reforma Tributária no Norte/Nordeste, e a Conselheira de Administração, CEO e doutora em Ciências Contábeis, Marília Raulino, tendo a mediação da Conselheira Fiscal, C-Level, Kátia Jucá.

FOCOS DO DEBATE – O foco do debate foram os desafios da implementação do texto aprovado da Reforma Tributária em um País continental como o Brasil, que tem 26 Estados e um Distrito Federal e 5.570 municípios, além dos impactos e consequências do texto aprovado da Reforma nas gestões públicas e no setor privado. com um sistema dual de tributos: um para a União (CBS) e outro para Estados e Municípios (IBS)

CONTEXTO DA REFORMA E GESTÃO FISCAL DA PB – Em sua fala, inicialmente, o secretário da Fazenda contextualizou as fases da implementação da Reforma e a situação econômica e fiscal do Estado da Paraíba. Ele citou, por exemplo, a Emenda 132 da Reforma Tributária, promulgada em 2023, e a Lei Complementar 214, sancionada em dezembro de 2024, pelo Congresso Nacional, mas também comentou com números “a excelente  gestão fiscal da Paraíba, que tem sido aferida há cinco anos por instituições nacionais como o STN e internacional como a S&P Global Ratings e que têm concedido as maiores notas de avaliação tanto em Capacidade de Pagamento (CAPAG) como em grau de investimento (Triplo A). Para comprovar a boa situação fiscal e também econômica, no ano passado, a Paraíba teve a maior taxa de crescimento do PIB e a segunda maior do varejo do País”, comentou.

TRABALHO DA COMSEFAZ – Sobre a implementação da Reforma, o secretário da Fazenda informou que atualmente o Comitê dos Secretários das Fazendas Estaduais (COMSEFAZ) está trabalhando no Projeto de Lei Complementar nº 108, que instituiu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS dos Estados e o ISS dos Municípios.

FASE PRECÁRIA DA TRANSIÇÃO – Segundo Marialvo, a implementação da Reforma Tributária está numa fase  precária devido ao litígio ocorrido entre as entidades que representam os municípios que ainda não definiram os 27 representantes para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, enquanto os 27 Estados já estão definidos com os seus respectivos representantes.

“Entre os critérios adotados para a distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional tem um percentual de 30%, que é referente à população de cada Estado. Com isso, o Estado de São Paulo, o mais rico e o mais populoso do País, ficará com o segundo maior bolo dos recursos, o que foge do objetivo do Fundo, que é justamente diminuir as desigualdades regionais”, criticou.

OTIMISTA COM A REFORMA – Contudo, mesmo diante de muitos desafios, críticas e fases que precisam ser vencidas até o ano 2029 quando a Reforma será de fato iniciada, Marialvo disse que “está otimista” com a Reforma Tributária.   

PERCENTUAIS DO IBS –  “Apesar da transição do texto da Reforma ser iniciada em 2026, mas a alíquota Estadual e municipal do IBS terá um impacto maior somente em 2029, quando será implementada, de fato, quando o IBS terá uma participação de 10% na alíquota Estadual e municipal para as empresas. O percentual sobe para 20% em 2030; 30% em 2031, e de 40% em 2032, enquanto em 2033 terá a alíquota plena do IBS e a extinção do ICMS e do ISS”, comentou.