A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) apreendeu, na BR 230, na cidade de Cajazeiras, dois caminhões baús, que  transportavam tecidos com nota fiscal irregular (inidônea). A ação, que foi realizada por auditores do Posto Fiscal Nilson Lopes de Cajazeiras, que pertence à 5ª Gerência Regional da Sefaz-PB, foi supervisionada pela Subgerência de Mercadoria em Trânsito e a Central de Monitoramento.

 

Após a solicitação da parada dos caminhões pelos auditores fiscais, as cargas dos veículos foram conduzidas para o galpão do Posto Fiscal Nilson Lopes com o objetivo de analisar os documentos e fazer a contabilidade das mercadorias. Após verificação, foi constatada a inidoneidade dos referidos documentos fiscais, pois o destinatário das mercadorias estava com endereço irregular perante a SEFAZ-PB.  Os auditores realizaram os cálculos do ICMS e da multa das mercadorias, resultando na importância a pagar de R$ 80 mil, que já foram devidamente recolhidos aos cofres do Estado.

Durante as fiscalizações rotineiras do Comando Fiscal do Posto Fiscal Nilson Lopes, neste mesmo dia, em Cajazeiras, foi apreendido 200 caixas de aparelho de barbear sem documento fiscal e também materiais de construção sem documento fiscal, cobrando-se a importância de R$ 27.911,84, já devidamente recolhidos ao tesouro estadual.

AÇÕES FISCAIS PERMANENTES – O Sistema de Monitoramento de Controle do Estado tem demonstrado ser uma nova ferramenta de apoio efetiva para as ações da Fiscalização de Mercadoria e Trânsito da SEFAZ-PB. Com ajuda de recursos tecnológicos e monitoramento permanente, a Sefaz-PB tem avançado no combate à sonegação e à concorrência desleal no mercado paraibano nas cinco Gerências Regionais, buscando coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, irregulares ou sem nota fiscal.