O 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB), que tem o objetivo de atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos, será aberto nesta quinta-feira (23), às 17h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa. O público alvo do 3º EAT são auditores, gestores tributários, secretários, prefeitos e presidentes das câmaras dos vereadores do Estado da Paraíba.
A Coordenação Executiva do FPAT-PB (Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba), responsável pela realização do 3º EAT, informa que no período das 16h às 17h desta quinta-feira haverá o credenciamento dos participantes inscritos, seguido por uma apresentação cultural e a formação da mesa oficial de abertura do evento com as autoridades convidadas, às 17h.
EXPECTATIVAS PARA 3º EAT – O coordenador executivo do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), o delegado da Receita Federal do Brasil na Paraíba, Hamilton Sobral, revelou que “as expectativas para a realização do 3º EAT são as melhores possíveis diante do grande tema que marcou o debate na agenda do país e no Congresso Nacional no ano de 2023: a Reforma Tributária. Vamos abordar o tema na palestra magna ‘As repercussões da Reforma Tributária para os municípios’ voltada para as administrações municipais. Contudo, o 3º EAT terá ainda uma série de painéis e de oficinas temáticas que vão trazer atualizações, boas práticas de administração tributária e conhecimento prático para os gestores municipais tanto do executivo como do legislativo”, destacou.
PAINEL DE ABERTURA – A abertura do EAT será um painel sobre “Reforma Tributária: impactos para as administrações tributárias estaduais e municipais”. Os painelistas serão o secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Bruno Frade, o auditor tributário da Sefaz-PB e Assessor Especial da Secretaria Executiva da Receita da Sefaz-PB, Eduardo Pereira de Oliveira, e os auditores fiscais da Receita Municipal de João Pessoa, Adenilson Ferreira de Oliveira e Waldemar de Albuquerque Aranha Neto.
Na sequência, o secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Bruno Frade, faz a mediação da “Apresentação de Boas Práticas na Administração Tributária Municipal”, com as experiências das prefeituras de Patos (prefeito Nabor Wanderley); e do Conde (prefeita Karla Pimentel).
A programação da noite de abertura do 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB) será encerrada com a entrega de menção de honra de “Boas Práticas na Administração Tributária Municipal” às gestões municipais de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos e Conde, seguido de um coquetel com os presentes.
PROGRAMAÇÃO DE SEXTA-FEIRA – O 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB) segue na sexta-feira (24) com programação pela manhã e à tarde, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A retomada será às 9h da manhã com um vídeo sobre “Prêmio Afrafep de Educação Fiscal” e logo em seguida haverá a realização de dois painéis com debates.
REPERCUSSÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA – A palestra de abertura da sexta-feira (24), às 9h10, será sobre “As repercussões da Reforma Tributária para os municípios”, ministrada por André Luiz Macêdo, assessor técnico da Associação Brasileira de Secretários de Finanças (Abrasf) e ex-secretário de Tributação de Natal (RN). Ele terá como mediador o auditor fiscal da Receita Municipal de João Pessoa, Adenilson Ferreira de Oliveira.
2º PAINEL DA MANHÃ – Após uma pausa para o coffee break, acontece o 2º painel da manhã com o tema “Mecanismos de Incremento de Receita sem onerar o munícipe”, que será mediado pelo auditor fiscal de tributos municipais do Município de Campina Grande, Jubevan Caldas de Sousa, que integra a Coordenação executiva do FPAT-PB.
Durante o 2º painel, serão tratados os temas: “Retenção do IR pelos municípios (Instrução Normativa 2145)”, com o palestrante Cláudio Maia; e “Outras formas de Incremento” com o palestrante Meryclis D’Medeiros. Em seguida, será aberto para um novo debate entre os presentes.
No período da tarde da sexta-feira, a partir das 14h, haverá a realização de quatro oficinas simultâneas para os inscritos no 3º EAT em salas do auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB, tendo como tema central “Como incrementar a arrecadação própria”.
TEMAS DAS OFICINAS – A oficina nº 1 será sobre o “Simples Nacional”, com coordenação de Ana Horácio Geraldo; a oficina nº 2 será sobre o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), com coordenação de Jubevan Caldas de Sousa; a oficina nº 3 será sobre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – Planta Genérica de Valores, com coordenação de Adenilson Ferreira de Oliveira; e a oficina nº 4 será sobre “CIP/Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), com coordenação de Rômulo Pereira Gomes.
Após as oficinas, os participantes voltam ao auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB para sorteios de brindes, coffee break e o encerramento do 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB) com a presença dos membros da Coordenação Executiva do FPAT.
QUEM REALIZA – O 3º EAT-PB, que é uma realização do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), conta com apoio da Receita Federal do Brasil, do Governo da Paraíba, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), do Tribunal de Contas da União (TCU), da FAMUP, do Sebrae, do Sindifim-JP e da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Sefaz-PB.
ORIGEM DO FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O Fórum surgiu quando alguns prefeitos municipais do Estado da Paraíba, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para pedirem apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios. O FPAT conta atualmente com 70 municípios signatários. A experiência pioneira paraibana do Fórum já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.
COORDENAÇÃO DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes da atual gestão: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB), Receita do Município de João Pessoa, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola de Administração Tributária (ESAT) da Sefaz-PB. Já as prefeituras de Campina Grande, de Patos e de Bayeux fazem parte da Coordenação Executiva como municípios convidados na atual gestão do FPAT.
MISSÃO, VISÃO E VALORES – O Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba tem a missão de “Incentivar o desenvolvimento das administrações tributárias e contribuir para o aprimoramento das gestões municipais”. A visão de futuro do FPAT é “ser referência na integração dos órgãos, usando o fortalecimento da estruturação das administrações tributárias até 2024”, tendo valores centrais: “promoção da cidadania; conformidade e integridade; excelência profissional; transparência; e desvinculação partidária”.
