Com o objetivo de atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos, a Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) realiza o 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB), que acontece nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa.
As inscrições estão abertas até o dia 22 de novembro e podem ser realizadas através do link https://sesat1.sefaz.pb.gov.br/fpat/qrcode-eventfpat.html na seção do FPAT, que fica hospedada na página da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). O público alvo do 3º EAT: auditores, gestores tributários, secretários, prefeitos e presidentes das câmaras dos vereadores.
PALESTRA MAGNA – O tema da Palestra Magna na abertura do encontro, dia 23 de novembro, será sobre “As repercussões da Reforma Tributária para os municípios”. Para o Coordenador Executivo do Fórum Permanente de Administradores Tributários, o delegado da Receita Federal do Brasil na Paraíba, Hamilton Sobral, o tema da Palestra Magna sobre as repercussões da Reforma Tributária, além de atual, “é um tema fundamental para os municípios nos próximos anos diante das mudanças que virão para as prefeituras e os gestores municipais que precisarão se organizar e se adequar para não perder arrecadação”, frisou.
COMO INCREMENTAR A RECEITA – Além da palestra magna sobre “As repercussões da Reforma Tributária para os municípios”, serão realizadas painéis e oficinas voltadas às administrações tributárias municipais sobre incrementos da receita própria para os cofres municipais como, por exemplo, o painel “Mecanismos de incremento de receita sem onerar o munícipe”; e outras formas de incremento de arrecadação própria. Haverá ainda oficinas temáticas sobre o Simples Nacional, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
ENTREGA DE CONVITES – Nas últimas semanas, membros da Coordenação Executiva do FPAT têm realizado visitas às autoridades paraibanas para entregar convites para a abertura do 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB), entre elas o governador da Paraíba, João Azevêdo, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz.
ORIGEM DO FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O Fórum surgiu quando os prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para pedir apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios e conta atualmente com 70 municípios signatários. A experiência pioneira do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.
PROPÓSITO DO FPAT – O FPAT tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos municípios paraibanos, por meio de uma série de eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações, visitas técnicas de aperfeiçoamento e atualização de legislação tributária voltada aos municípios paraibanos. Foram criados GTs provisórios e permanentes como o do Simples Nacional como forma de aperfeiçoar ou implantar uma estrutura e organização tributária municipal, com forma de incrementar a receita própria dos municípios da Paraíba e ampliar a integração dos órgãos (federal, Estadual e municipal) da administração tributária. O FPAT tem o objetivo ainda de aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais e de promover a valorização do auditor fiscal municipal de carreira.
COORDENAÇÃO DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes da atual gestão: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB), Receita do Município de João Pessoa, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola de Administração Tributária (ESAT) da Sefaz-PB. Já as prefeituras de Campina Grande, de Patos e de Bayeux fazem parte da Coordenação Executiva como municípios convidados na atual gestão do FPAT.
