Com avanço da vacinação e mantendo os protocolos sanitários, o Fórum Permanente dos Administradores Tributários (FPAT) realizou, nessa última quinta-feira (18), a primeira plenária presencial durante a pandemia da Covid-19, no Auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial, em João Pessoa, com a participação dos membros integrantes municipais signatários de diversas regiões do Estado. A retomada com plenária foi marcada por uma série de deliberações como novos tanto de integrantes para a Coordenação Executiva como de Grupos de Trabalho e contou com a presença do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que foi o anfitrião da retomada do FPAT e um dos idealizadores do Fórum, agradeceu a vinda de diversos representantes dos municípios signatários e parabenizou o trabalho da Coordenação Executiva do FPAT, por escolher a ESAT para essa retomada dos trabalhos presenciais.
“Esse processo de retomada dos trabalhos presenciais será um o momento importante para voltar ouvir as demandas das prefeituras municipais para oferecer soluções e suprir as suas necessidades na área de administração tributária. A ideia suprir, em especial, as administrações municipais mais fragilizadas a exemplo dos menores municípios, com atualização da legislação tributária e cursos”, frisou Marialvo, que também é integrante na condição de secretário da Fazenda da Coordenação Executiva.
RETOMADA DOS TRABALHOS – Para o coordenador Executivo da FPAT e delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral, a retomada dessa plenária marca o pontapé inicial, após ter passado o período mais crítico da pandemia, para a volta mais intensa dos trabalhos presenciais com os municípios.
“É com muita satisfação e alegria que estamos retomando o processo de deliberações presenciais do FPAT com os integrantes signatários. Considero essa reunião um marco para a Coordenação Executiva do FPAT de poder voltar a ter deliberações. A ideia agora é reativar de forma mais intensificada todos os trabalhos do FPAT com os 70 municípios que são signatários, mas sempre tomando os cuidados necessários de distanciamento e seguindo os protocolos”, declarou.
Segundo Hamilton, a última plenária do ano de 2021 foi importante ser presencial por que as deliberações do regimento exigiam, por exemplo, a inclusão da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão de formação da Sefaz-PB, e do Tribunal de Contas da União (TCU) como novos membros da Coordenação Executiva do FPAT, bem como a entrada dos municípios convidados de Patos e de Bayeux, na Coordenação Executiva. Outra deliberação foi a criação do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal e Planejamento Estratégico.
“A ESAT já participava do FPAT, mas decidimos, em plenário incluí-la como membro efetivo e, agora, formalmente como membro da Coordenação Executiva no regimento. O TCU sem sombra de dúvida vai também agregar muito conhecimento, muita informação e vai também poder ajudar, de forma efetiva, as administrações tributárias municipais com a sua expertise. Destacamos também a criação do GT Educação Fiscal, pois acreditamos na educação fiscal como forma de fazer uma mudança mais profunda na sociedade. É na escola que plantamos as sementes que serão germinadas nas próximas gerações, daí a importância de investir em crianças e adolescentes sobre a importância de falar do tributo na vida de cada cidadão. É possível viver sem tributo? Como funciona e a importância da administração tributária para a sociedade e as políticas públicas são pontos que consideramos importantes e que os municípios precisam trabalhar na área da educação desde cedo. A ESAT, por exemplo, tem um programa de educação fiscal voltado para essa área, inclusive com inúmeros cursos à distância”, pontuou.
FPAT É UMA REFERÊNCIA NACIONAL – O secretário de Controle Externo no Estado do Tribunal de Contas da União (TCU), na Paraíba, Márcio Fernando Sueth, que participou da plenária e assistiu o órgão se tornar o mais novo integrante da Coordenação Executiva do FPAT, teceu elogios ao FPAT, classificando que essa experiência pioneira precisa ser replicada nos demais Estados do País.
“É uma honra para o TCU participar do FPAT, que se tornou uma instância muito importante na Paraíba de incentivo e do aprimoramento das administrações tributárias dos municípios. Essa missão está totalmente relacionada e envolvida com a missão institucional do TCU, que é também do aprimoramento das administrações públicas por meio do controle externo. Reitero que nos sentimos honrados e gratificados pelo convite da Coordenação Executiva deste Fórum e ter sido aprovada a participação do órgão em plenária. Posso falar que hoje a experiência do FPAT na Paraíba tem sido uma referência nacional e conta com o apoio, agora, do TCU para que essa experiência seja replicada nos outros entes subnacionais como uma boa prática pública para buscar uma maior eficiência e efetividade da gestão tributária”, destacou Márcio.
ESAT É MEMBRO OFICIAL DO FPAT – Apesar de participar ativamente do FPAT desde a sua criação, a Escola de Administração Tributária (ESAT) também ingressou, oficialmente, agora como novo membro da Coordenação Executiva do FPAT. A gerente executiva da Escola de Administração Tributária (ESAT), Elaine César Carvalho Félix, que fez uma apresentação dos trabalhos da escola para os municípios, contou que a ESAT sempre apoiou todas as ações do FPAT desde armazenamento das ações e do conteúdo do FPAT na página da escola, na organização de todos os eventos e na comunicação com os signatários, enfim, tem sido um suporte para demandas do Fórum. “A Equipe da Escola já se sente parte desse trabalho e o faz com dedicação, responsabilidade e compromisso. O ingresso na Coordenação Executiva institucionaliza a participação da ESAT. A missão do Fórum é muito nobre e as pessoas que compõem a Coordenação são comprometidas, entusiastas e servidores públicos diferenciados. Aprendo muito com cada experiência vivenciada”, declarou a gestora da EAT e auditora fiscal da Paraíba.
CARTILHA LANÇADA COM OS AUTORES – A Coordenação Executiva do FPAT aproveitou a plenária e a presença de gestores municipais para apresentar e fazer novamente o lançamento da primeira produção do FPAT, que é uma Cartilha, que traz uma série de orientações importantes para gestores públicos municipais na área de administração tributária. A cartilha, distribuída com os gestores municipais, foi elaborada por Chrystiane Pessoa Vicente (TCE-PB); Jubevan Caldas de Sousa (Secretaria de Finanças de Campina Grande), Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho (MP-PB) e Elkson Martins de Miranda (TCE-PB) se revezaram na apresentação dos pontos da Cartilha.
O diretor de Fiscalização Tributária da Secretaria de Finanças do Município de Campina Grande, o auditor fiscal Jubevan Caldas, revelou que a cartilha surgiu com a necessidade de orientar as novas gestões municipais da Paraíba que tomaram posse este ano. “A cartilha traz informações importantes para os gestores públicos municipais ficarem cientes dos seus direitos e obrigações quanto ao poder-dever de cobrar tributos. É um verdadeiro manual”, resumiu.
CONTEÚDO DA CARTILHA – A cartilha é composta por uma série de temáticas voltadas para implementar uma gestão tributária municipal eficiente e baseadas nas atribuições constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, atualmente vigente. O conteúdo é dividido por nove pontos: Competência Tributária Municipal; Estrutura Básica da Administração Tributária; Renúncia de Receita; Orçamento Público; Dívida Ativa; Leis que Impactam a Administração Tributária Municipal; Contribuição Previdenciária; IPTU Legal e, por último, um convite à gestão municipal para participar do FPAT.
Durante a última plenária do ano, aconteceu ainda uma mini palestra de atualização sobre legislação tributária dos municípios. O auditor fiscal da Prefeitura de João Pessoa, Aldrin Myra, expôs a Lei Complementar 175/2020, que estabeleceu novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O QUE É O FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O Fórum surgiu quando os prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para pedir apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios e conta atualmente com 70 municípios signatários. A experiência pioneira do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.
AÇÕES DO FPAT – O FPAT, que tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos municípios paraibanos, tem promovido uma série de eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações e visitas técnicas de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributário voltados aos municípios paraibanos. Foram criados GT provisórios e permanentes como o do Simples Nacional como forma de aperfeiçoar ou implantar uma estrutura e organização tributária municipal, com forma de incrementar a receita própria dos municípios da Paraíba e ampliar a integração dos órgãos (federal, Estadual e municipal) da administração tributária. O FPAT tem o objetivo ainda de aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais e de promover a valorização do auditor fiscal municipal de carreira.
COORDENAÇÃO DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB) e a Receita do Município de João Pessoa. Após a plenária de novembro, o TCU e a ESAT se tornaram membros da Coordenação Executiva, enquanto os municípios de Campina Grande e partir de 2022 Patos e Bayeux serão municípios convidados para compor a Coordenação Executiva na atual gestão.
