Skip to content
  • 07 Outubro 2021

Sefaz-PB participa da maior operação contra sonegação e fraude fiscal da Paraíba

A primeira fase do ‘Terceiro Mandamento’, maior operação conjunta contra a sonegação e fraude fiscal da Paraíba e uma das maiores do Nordeste, foi deflagrada, nesta quinta-feira (7), no Sertão da Paraíba, mas alcançou três Estados. No balanço ainda parcial da operação, foram efetivados 12 dos 14 mandados de prisão nas cidades de São Bento, Sousa e João Pessoa. Entre os presos estão empresários, contadores e despachantes. Dois mandados de prisão ainda estão em curso para serem cumpridos nos estados do Paraná e no Mato Grosso do Sul.

 

Já nos 23 mandados de busca e apreensão foram recolhidos mais de R$ 1,2 milhão em espécie, R$ 1,4 milhão em cheque, nove veículos de luxo, uma carreta, jóias, obras de arte, além de farta documentação em papel e dispositivos eletrônicos (celulares e computadores), que vão servir de comprovação dos crimes de sonegação, fraude fiscal e da formação de uma Organização Criminosa (Orcrim). A juíza da 2ª Vara Mista de Sousa também determinou, por ordem judicial, o sequestro de cerca de 30 carretas/cavalos, que estão circulando no País e dos imóveis dos acusados da Orcrim.

 

O principal alvo da operação para desbaratar a organização criminosa foi o município de São Bento, no Sertão da Paraíba, polo têxtil do Estado, onde ocorreram 10 prisões.

 

QUEM PARTICIPOU – A operação ‘Terceiro Mandamento’ foi uma atuação conjunta do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, que é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), através da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, contando ainda com uma força tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

FOTO OPERAO 3 MADAMENTO 4 OK

 

MOBILIZAÇÃO DE 250 AGENTES – Na maior operação conjunta contra a sonegação e fraude fiscal da Paraíba, foi mobilizado cerca de 250 agentes públicos, dentre auditores fiscais do Estado, policiais civis, militares e rodoviários federais, além de promotores de Justiça, delegados e servidores públicos dos órgãos e instituições.
 
MAIOR OPERAÇÃO DA HISTÓRIA DO FISCO   “Após dois anos de muita investigação dos órgãos de inteligência do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, desarticulamos uma verdadeira organização criminosa cuja atuação consistiu na constituição de 81 empresas de fachadas/fantasmas, que tinham a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba. O levantamento inicial mostra que houve faturamento de quase R$ 900 milhões em artigos de cama, mesa, como fios e mantas desses falsos empresários, sem o devido recolhimento do ICMS, ou seja, tivemos mais de R$ 230 milhões de tributo sonegados por essa organização criminosa, que a partir de hoje deixou de fraudar e de sonegar na Paraíba. Foi a maior operação da história do Fisco paraibano juntamente com os demais órgãos e com pleno êxito. O nosso trabalho agora será recuperar esse crédito tributário dessa organização criminosa, pois os recursos servirão para mais investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança e nos setores estruturantes do Estado”, detalhou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, durante a coletiva à imprensa, no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT-PB).

 

O secretário da Sefaz-PB acrescentou ainda que haverá novos desdobramentos da operação e que o sequestro dos bens da organização criminosa será a primeira medida para essa recuperação e que já foi determinada pela 2ª Vara Mista de Sousa.

 

COMO AGIA A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – A Orcrim (Organização Criminosa), que praticava fraudes e sonegação fiscal de forma estruturada, era dividida em vários núcleos de atividades, dentre eles, o Gerencial e o de Falsificação, que era o responsável por possibilitar a circulação e entrada, no Estado da Paraíba, de grande volume de mercadoria (mantas, fios e artigos de cama e mesa), advinda de vários Estados do Brasil, cujos fornecedores participavam ativamente do esquema criminoso, assim como os empresários eram os seus principais beneficiários uma vez que comercializam esses artigos sem o pagamento do ICMS. As notas fiscais das mercadorias foram emitidas por essas empresas de fachada/fantasma, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebiam desacompanhadas da necessária documentação fiscal.

 

FOTO OPERAO 3 MADAMENTO 1 OK

 

“Como a Orcrim era bem estruturada e possuía divisão por função. Uma cabeça, formada por empresas que escolhiam fornecedores e distribuidores; e o de núcleos de Gerenciamento e outro de Falsificações. Este falsificava RGs e CPF; além de um núcleo dos contadores, responsável pela abertura de empresas de fachada/fantasma para sonegar imposto”, revelou Marialvo Laureano.
 
Durante as investigações, foram identificadas cerca de 80 empresas de fachada/fantasmas, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para o recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.

 

Somente no período de pouco mais de dois anos de investigação, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e outras 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, o que representou mais de R$ 230 milhões de tributo sonegado.

 

COLETIVA À IMPRENSA – No final da manhã desta quinta-feira (7), aconteceu uma entrevista coletiva à imprensa, durante a qual os representantes das instituições e órgãos que atuaram na operação e forneceram mais detalhes sobre a força-tarefa e o cumprimento dos mandados judiciais, que aconteceu no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT-PB), órgão de capacitação vinculado à Sefaz-PB. Participaram da coletiva o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a promotora de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz, além do secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Paraíba, Giovanni Di Mambro.

 

FOTO OPERAO 3 MADAMENTO 2 OK

 

DESTACOU A PARCERIA – O procurador-geral Antônio Hortêncio ressaltou a importância da parceria entre os órgãos no combate ao crime: “A criminalidade vem se organizando cada vez mais. Para que a gente possa conseguir chegar a ela com uma investigação mais efetiva, é preciso unir esforços. E o Ministério Público, que é um ator desse processo, está propenso a essa participação, colaboração e união no combate ao crime”.

 

Ele também destacou o combate à sonegação fiscal que vem sendo feito pela Promotoria de Ordem Tributária e demais órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que funciona em um único prédio, na capital. O procurador-geral destacou o trabalho de mediação feito pelos órgãos, destacando que essa atuação tem tido incremento, apoio e incentivo da administração do MPPB. Sobre a operação, ele disse que foi bem-sucedida e deve ter desdobramentos para que se chegue ao efetivo cumprimento da lei.

 

SONEGAÇÃO TRAZ MAIS PREJUÍZO A promotora de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz, destacou mais uma vez a parceria do trabalho dos órgãos que formam o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Sefaz-PB, Ministério Público, Polícia Civil) que possuem um  único objetivo: combater a sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária na Paraíba. “Passamos quase três anos investigando essa organização criminosa e hoje foi deflagrada a maior operação do Núcleo contra crimes de ordem tributária. É importante destacar que os crimes de sonegação fiscal trazem prejuízos sete vezes mais que os de corrupção em nosso País. Sabemos que a corrupção trata do dinheiro que chegou aos cofres públicos e foi desviado, enquanto a sonegação trata do dinheiro que sequer chegou aos cofres públicos para serem destinados às políticas públicas. É o dinheiro que falta para educação, saúde, segurança de uma população já tão sofrida como é a nossa população, daí a sua importância e consequências para a população que mais precisa das políticas públicas”, finalizou.   

   

FOTO-coletiva secretrios operao OK

 

POR QUE TERCEIRO MANDAMENTO? – O nome da operação foi batizado de Terceiro Mandamento porque a principal empresa, que liderava o esquema fraudulento de sonegação fiscal, fazia alusão ao nome de Deus em algumas das fachadas de suas empresas e o Terceiro Mandamento bíblico, que está no livro de Êxodo 20:7, diz: “Não tomarás o Nome do Senhor teu Deus em vão, porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o Seu Nome em vão.”
Voltar ao topo