PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS:
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
56.0 | 21.056.00 | 8517.62.59 | Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio |
56.1 | 21.056.01 | 8517.62.54 | Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/demoduladores (“modens”). |
8517.62.55 |
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
53.0 |
21.053.00 |
8517.12.3 |
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
53.1 |
21.053.01 |
8517.12.31 |
Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smart cards") |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
Nova redação dada ao item 63.0 do segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 39.422/19 - DOE de 07.09.19 (Convênio ICMS 38/19). OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 39.422/19, ficam convalidados os atos praticados nas disposições contidas na nova redação dada ao item 63.0, no período de 01.07.19 até 07.09.19 (Convênio ICMS 38/19). |
||||||
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00 |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
64.0 |
21.064.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("sim cards") |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
53.0 |
21.053.00 |
8517.12.3 |
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 119/17 Decreto nº 37.948/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
53.1 |
21.053.01 |
8517.12.31 |
Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 119/17 Decreto nº 37.948/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smart cards") |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 119/17 Decreto nº 37.948/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
64.0 |
21.064.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("sim cards") |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 119/17 Decreto nº 37.948/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
53.0 |
21.053.00 |
8517.12.3 |
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 |
Convênio ICMS 135/06 Decreto nº 28.057/07 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
53.1 |
21.053.01 |
8517.12.31 |
Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite |
Convênio ICMS 135/06 Decreto nº 28.057/07 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
Excluído o item 62.0 do segmento de PRODUTOS ELETRÕNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS pela alínea “d” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.247, de 17.02.17 - DOE de 18.02.17. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 37.247/17 ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 01.02.17 até 18.02.17. |
||||||
62.0 |
21.062.00 |
8523.51.10 |
Cartões de memória ("memory cards") |
Convênio ICMS 135/06 Decreto nº 28.057/07 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smart cards") |
Convênio ICMS 135/06 Decreto nº 28.057/07 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
64.0 |
21.064.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("sim cards") |
Convênio ICMS 135/06 Decreto nº 28.057/07 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% |
18% |
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
53.0 |
21.053.00 |
8517.12.3 |
Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo |
Convênio 135/06 |
Op. Interna (Original)=9% |
18% |
62.0 |
21.062.00 |
8523.51.10 |
Cartões de memória ("memory cards") |
Convênio 04/07 |
Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% |
|
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smart cards") |
Decreto n.º 28.057/07 |
Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% |
|
64.0 |
21.064.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("sim cards") |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
|
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
53.0 |
21.053.00 |
8517.12.3 |
Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo |
Convênio 135/06 |
Op. Interna (Original)=9% |
18% |
62.0 |
21.062.00 |
8523.51.10 |
Cartões de memória ("memory cards") |
Convênio 04/07 |
Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% |
|
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smart cards") |
Decreto n.º 28.057/07 |
Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% |
|
64.0 |
21.064.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("sim cards") |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
|
|
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 30.06.16
DECRETO Nº 36.777, DE 23.06.16
PUBLICADO NO DOE DE 30.06.16
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.580/16 - DOE de 01.03.16.
Efeitos a partir de 1º de março de 2016.
CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
53.0 |
21.053.00 |
8517.12.3 |
Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo |
Convênio nº 135/06 |
Op. Interna (Original)=9% |
18% |
62.0 |
21.062.00 |
8523.51.10 |
Cartões de memória ("memory cards") |
Convênio nº 04/07 |
Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% |
|
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smart cards") |
Decreto n.º 28.057/07 Convênio nº 146/2015 |
Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% |
|
64.0 |
21.064.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("sim cards") |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
|