COMUNICADO 
Atendimento pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (para NF-e e NFC-e) e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (para CT-e, MDF-e, BP-e e CT-e OS) , telefones: (83) 3612-5903/5904 ou por meio do Fale Conosco, disponível no portal da SEFAZ-PB link: https://www.sefaz.pb.gov.br/contact

 Parada programada autorização NF-e e NFC-e - Manutenção Data Center SVRS

No próximo domingo (27/04/2025), das 7h às 9h da manhã, ocorrerá uma parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos NF-e e NFC-e da SVRS, que afetará também o estado da Paraíba.

Durante os trabalhos será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN) para a autorização de NF-e. Para emissão de NFC-e, as empresas devem utilizar a modalidade de contingência off-line.

Comunicados

• Opções de Emissão de Notas Fiscais - Produtores Rurais
• Nova validação Medicamentos NF-e
• Comunicado nova validação GTIN setembro 2022 
• Comunicado GTIN donos de marcas
• Correção de erros na NF-e
• Obrigatoriedade equipamentos cartão integrados NF-e 
• Emissão notas fiscais produtores rurais pessoa física 
• Remessa à venda com NFC-e ou DANFE simplificado
• Orientação CFOP 5.929 NF-e referenciando NFC-e
• Tabela CEST
• Lista de Mensagens e Rejeições NF-e e NFC-e
• Obrigatoriedade Manifestação do Destinatário
• Manifestação do Destinatário - Download Programa Gratuito
• Orientações de Preenchimento NF-e
• Cancelamento de NF-e fora do prazo –Portaria 345/2019
• Orientações para o Simples Nacional
• Requisitos Básicos para emissão de NF-e
• Prazos da NF-e
• Série da NF-e

Para mais informações acesso o Portal Nacional da NF-e.

Dúvidas : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Consultas

Consulta NF-e em Ambiente de Produção

• Consulta Resumida (Paraíba)
• Consulta Completa (Paraíba)
• Consulta por emitentes/ destinatários (necessário login e senha)
• Consulta NF-e no Ambiente Nacional

• Consulta Resumida
• Consulta Completa

 

Consulta Inutilizações 

Consulta Inutilização NF-e SVRS

Consulta Inutilização NF-e SEFAZvirtual PB (a partir de fev 2019)

Obrigatoriedade

• Obrigatoriedade Geral NF-e
• Obrigatoriedade Manifestação do Destinatário
• Certificado Digital

Legislação

Legislação Estadual

Regulamento ICMS

• RICMS-PB (Arts. 166 a 166-V)

Leis

• Lei 6.379/1996 - Altera a Lei do ICMS (6.379/96), estabelece penalidades relacionadas à NF-e.

Decretos

• Decreto 45.475/24 - Procedimento de devolução simbólica e operação posterior a destinatário diverso
• Decreto 45.356/24 - Procedimento de correção de notas fiscais
• Decreto 32.986/12 - Concessão de regime especial nas operações com jornais.
• Decreto 32.157/11 - Concessão de regime especial nas operações com revistas e periódicos.

Portarias

• Portaria 109-GSER/2013 - Estabelece obrigatoriedade geral à emissão de NF-e.
• Portaria 219/2019 - GSEFAZ/2019 – Emissão de NF-e em vendas com cartão.
• Portaria 345/2019 - GSEFAZ/2019 – Cancelamento extemporâneo de NF-e e Nota de anulação dos efeitos.
• Portaria 276/2019 - GSEFAZ/2019 – Emissão de notas fiscais para produtores rurais.

 

Clique aqui para acessar a Legislação Nacional →

Orientações Técnicas

• Esquemas XML
• Manual de Orientação do Contribuinte
• Notas Técnicas

Webservices

• Relação de Webservices
• Disponibilidade em ambiente de produção
• Disponibilidade em ambiente de homologação