Processamento Eletrônico de Dados - PED

Coordenadoria de Fiscalização de Estabelecimento

A Coordenadoria de Fiscalização de Estabelecimento - CFE, disponibiliza, a seguir, informações sobre o PED.

Processamento Eletrônico de Dados

Legislação

SEÇÃO III DO RICMS - Da Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração por Processamento Eletronico de Dados - PED;
Manual de Orientação de Processamento de Dados - Anexo 6;
Penalidades;
Convênio 57/95 - Documentos e escrituração de livros por sistema eletrônico de processamento de dados.

Se você não tem o Acrobat Reader instalado em seu computador, faça o download.

Relação dos Documentos:

Relação dos Documentos Necessários para o Pedido de Uso de Documentos Fiscais por Processamento Eletrônico de Dados

01 - Formulário do Anexo 74 - RICMS, devidamente preenchido (03 vias);
02 - Modelos dos Documentos Fiscais;
03 - Cópia da Nota Fiscal de aquisição dos Equipamentos (computador e impressora);
04 - Declaração Conjunta do Contribuinte e do responsável pelos programas aplicativos, modelo padronizado pela SEFIN/PB; RICMS;

NOTA: A Certidão Negativa de Débitos Estaduais deverá ser impressa pela repartição fiscal e anexada ao processo.

» Imprima a relação de documentos exposta acima

Arquivos para Download:

Formulários / Modelos

Pedido de Uso e Cessação do PED - Anexo 74;
Declaração Conjunta;
Modelo dos Livros Fiscais;
Nota Fiscal 1; 
Nota Fiscal 1A;
Recibo de Entrada dos Arquivos Magnéticos.

Formulário de Segurança

Decreto 18.997/97 (24/07/97).