PORTARIA N° 00158/2026/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00158/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 04.08.2026
ALTERA A PORTARIA N° 00144/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 16.07.2026
Altera a Portaria nº 00144/2026/SEFAZ que altera a Portaria nº 00127/2026/SEFAZ, que designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais, em caráter especial, para exercerem suas atividades, a partir de 1º de julho de 2026, na Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da (GOFE), com a atribuição de analisar as impugnações promovidas pelas prefeituras municipais no que diz respeito aos percentuais preliminarmente fixados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício 2027, publicados por meio da Portaria nº 00125/2026/SEFAZ, de 26 de junho de 2026.
João Pessoa, 3 de agosto de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea 'a', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, no inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º O “caput” do art. 1º da Portaria nº 00144/2026/SEFAZ, de 15 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, em caráter especial, sob a coordenação de MILTON ARAÚJO DE BARROS, matrícula nº 147.915-6, para exercerem suas atividades, a partir de 1º de agosto de 2026, na Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da (GOFE), com a atribuição de análisar as impugnações promovidas pelas prefeituras municipais no que diz respeito aos percentuais preliminarmente fixados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício 2027, publicados por meio da Portaria nº 00125/2026/SEFAZ, de 26 de junho de 2026:
| Matrícula | Nome | Setor |
| 147.915-6 | MILTON ARAÚJO DE BARROS | GOP |
| 145.932-5 | JOSÉ EDINILSON MAIA DE LIMA | GOFE |
| 145.440-4 | FÁBIO LIRA SANTOS | GOFE |
| 145.488-9 | ÁLVARO DE SOUZA PRAZERES | GOFE |
| 147.917-2 | JACY MARIA BORBA DA MOTTA | GOFE |
| 147.112-1 | MARIA IMACULADA DOS SANTOS TEIXEIRA | GOFE |
| 147.791-9 | AGAM CHAIM DE ATAÍDE | GOFSES |
| 147.373-5 | JOSÉ DOMINGOS MOURA ALVES | GOAC |
| 059.682-5 | MARIA COELI FERREIRA RIBEIRO | GOAC |
| 145.976-7 | GILBERTO DE ALMEIDA HOLANDA | GOFE |
| 147.911-3 | WADIH DE ALMEIDA SILVA | GOFE |
| 157.657-7 | ALEXANDRE SOUZA PITTA LIMA | GOFE |
| 147.908-3 | VERA LÚCIA DA SILVA | GOFE |
| 147.081-7 | ROBERTO FLÁVIO DIAS CÂMARA | GOFSE |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindos efeitos desde 1º de agosto de 2026.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7