
R E V O G A D APELA PORTARIA N° 00210/2026/SEFAZ |
PORTARIA N° 00152/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e DE 28.07.2026
REVOGA A PORTARIA Nº 00136/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 08.07.2026
Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA, e revoga a Portaria nº 00136/2026/SEFAZ.
João Pessoa, 27 de julho de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e o inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 1° da Portaria n° 00103/2026/SEFAZ, de 26 de maio de 2026,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA:
MEMBROS MATRÍCULA
Adriano Fábio Soares de Sousa 159.536-9
Arleide Maria da Silva Barboza 144.704-1
Kercyo Gurgel Braga 158.553-3
Márcia Maria Wanderley de Lima 157.668-2
Margilson de Lacerda Dantas 147.089-2
Milton Araújo de Barros 147.915-6
Vilma Cristina Morais Borges 145.975-9
Roberta do Monte Gomes 146.890-1
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 00136/2026/SEFAZ, de 7 de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7