ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00065/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 08.04.2026

Define a composição do comitê a que se refere o art. 9º da Portaria nº 00059/2026/SEFAZ, que determina a jornada de trabalho a ser desenvolvida pelos servidores no âmbito das repartições da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB.

João Pessoa, 7 de abril de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, bem como nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


RESOLVE:


Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo indicados para compor o comitê a que se refere o art. 9º da Portaria nº 00059/2026/SEFAZ, de 28 de março de 2026, sob a presidência do titular da Secretaria de Estado da Fazenda:

I - Secretário de Estado da Fazenda;
II - Secretário Executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda;
III - Secretário Executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda;
IV - Diretor Executivo de Encargos Gerais;
V - Diretor Executivo de Gestão e Execução Financeira;
VI - Diretor Executivo de Tecnologia e Inovação;
VII - Diretor Executivo de Administração Tributária;
VIII - Diretor Executivo de Governança e Desenvolvimento Institucional;
IX - Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais.


Art. 2º O requerimento de propositura de resolução dos casos omissos de que trata o art. 9º da Portaria nº 00059/2026/SEFAZ, de 28 de março de 2026, deverá ser protocolizado, exclusivamente, por meio do sistema e-Processo e remetido à Diretoria Executiva de Governança e Desenvolvimento Institucional.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7