Publicado no DOU de 10.06.15

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII  anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de junho de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

67,10%

122,80%

26,95%

36,50%

44,26%

32,24%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-tadais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

*SP

67,10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

50,93%

71,51%

-

-

-

-

 

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado deImporta-ção 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado deImporta-ção 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	45,60%	56,56%	65,45%	51,66%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP*

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

67,10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

50,93%

71,51%

40,76%

87,69%

26,95%

32,24%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF	Gasolina Automotiva e ÁlcoolAnidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	67,10%	122,80%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	67,10%	122,80%	31,58%	49,52%	183,07%	221,67%	50,93%	71,51%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	122,62%	196,82%	19,11%	45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	122,62%	196,82%	54,80%	75,91%	236,26%	221,67%	66,55%	89,27%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
 

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	122,62%	196,82%	24,26%	51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	122,62%	196,82%	54,80%	75,91%	236,26%	221,67%	66,55%	89,27%	-	-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

67.10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

50,93%

71,51%

47,69%

96,92%

26,95%

32,24%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

122,62%

196,82%

54,80%

75,91%

236,26%

221,67%

66,55%

89,27%

47,97%

97,29%

26,95%

32,24%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

122,62%

122,80%

31,58%

49,52%

236,26%

221,67%

66,55%

89,27%

55,25%

107,00%

26,95%

32,24%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	26,95%	-	44,26%	-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. 

 Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA