ATO COTEPE/MVA Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2015

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2015
Publicado no DOU de 11.05.15

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de maio de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas Interesta-duais Internas Interestaduais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*SP

67,10%

122,80%

26,50%

36,02%

43,74%

31,77%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular  

Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-tadais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais
*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

-

-

-

-

 

 

UF Lubrificante Derivado de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo Álcool Hidratado
Internas Interes-taduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importa-ção 4% Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importa-ção 4%
*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

41,13%

51,75%

60,38%

47,01%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP* QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

40,76%

87,69%

26,50%

31,77%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

67,10%

122,80%

18,73%

44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

122,62%

196,82%

19,11%

45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

122,62%

196,82%

54,79%

75,90%

236,03%

221,45%

67,48%

90,32%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

122,62%

196,82%

24,26%

51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

122,62%

196,82%

54,79%

75,90%

236,03%

221,45%

67,48%

90,32%

-

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

47,69%

96,92%

26,50%

31,77%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

122,62%

196,82%

54,79%

75,90%

236,031%

221,45%

67,48%

90,32%

47,97%

97,29%

26,50%

31,77%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

122,62%

122,80%

31,55%

49,49%

236,03%

221,45%

67,48%

90,32%

55,25%

107,00%

26,50%

31,77%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF Álcool hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*SP

26,50%

-

43,74%

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


 

 
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA