ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2015

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2015
Publicado no DOU de 24.04.15

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII  anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013. 

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas Interesta-duais Internas Interestaduais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais
Alíquota
7%

Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*SP

67,53%

123,37%

27,48%

37,07%

44,86%

32,79%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-tadais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais Internas Interes-taduais
*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

-

-

-

-

 

UF Lubrificante Derivado de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo Álcool Hidratado
Internas Interes-taduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importa-ção 4% Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importa-ção 4%
*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,05%

53,82%

63,56%

49,01%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP* QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

40,76%

87,69%

27,48%

32,79%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

67,53%

123,37%

18,73%

44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

117,11%

189,48%

56,74%

78,11%

-

-

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

123,18%

197,58%

19,11%

45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

122,65%

196,87%

56,56%

77,91%

-

-

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

*SP

123,18%

197,58%

54,90%

76,02%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

123,18%

197,58%

24,26%

51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

123,18%

197,58%

54,90%

76,02%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

-

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*RS

117,11%

189,48%

56,74%

78,11%

-

-

155,85%

190,74%

-

-

55,85%

64,95%

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

47,69%

96,92%

27,48%

32,79%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

122,65%

196,87%

56,56%

77,91%

-

-

205,92%

247,64%

-

-

55,85%

64,95%

*SP

123,18%

197,58%

54,90%

76,02%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

47,97%

97,29%

27,48%

32,79%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

123,18%

123,37%

31,65%

49,60%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

55,25%

107,00%

27,48%

32,79%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 UF Álcool hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*SP

27,48%

-

44,86%

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA