ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2015

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Publicado no DOU de 11.03.15

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16 de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas Interesta-duais Internas Interestaduais

Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais

Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*RS

36,44%

81,92%,

18,30%

-

38,81%

51,43%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

*SP

64,15%

118,86%

22,28%

31,48%

38,96%

27,38%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel GLP Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Álcool Hidratado
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais Internas

Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

18,30%

-

38,81%

51,43%

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

41,14%

51,77%

60,39%

47,03%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS 91,85% 155,80% 44,24% 63,91% 155,85% 190,74% - - 18,30% 38,81%
*SP 64,15% 118,86% 31,69% 49,64% 81,99% 106,80% 40,76% 87,69% 22,28% 27,38%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

40,05%

86,73%

9,96%

32,48%

*SP

64,15%

118,86%

18,73%

44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

81,99%

106,80%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

*SP

118,68%

191,57%

19,11%

45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

*SP

118,68%

191,57%

54,95%

76,08%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

*SP

118,68%

191,57%

24,26%

51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

*SP

118,68%

191,57%

54,95%

76,08%

142,73%

175,83%

-

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

-

-

55,85%

64,95%

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

22,28%

27,38%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

-

-

55,85%

64,95%

*SP

118,68%

191,57%

54,95%

76,08%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

22,28%

27,38%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

-

-

55,85%

64,95%

*SP

118,68%

118,86%

31,69%

49,64%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

22,28%

27,38%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 UF Álcool hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*RS

28,87%

-

55,85%

64,95%

*SP

22,28%

-

38,96%

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF Lubrificantes Derivados  de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*RS

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA