ATO COTEPE/MVA Nº 13, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 13, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
Publicado no DOU de 23.10.14

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1 de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Álcool
hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas Interesta-duais Internas Interestaduais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*SP

70,24%

126,99%

22,10%

31,29%

38,75%

27,19%

10,48%

34,73%

-

-

-

-

-

-

-

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel GLP Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Álcool Hidratado
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas

Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

40,48%

51,05%

59,63%

46,33%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestad-uais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

22,10%

27,19%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

70,24%

126,99%

18,73%

44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

101,88%

169,17%

19,11%

45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

101,88%

169,17%

45,11%

64,90%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

101,88%

169,17%

24,26%

51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

101,88%

167,17%

45,11%

64,90%

142,73%

175,83%

-

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

22,10%

27,19%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

101,88%

169,17%

45,11%

64,90%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

22,10%

27,19%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

101,88%

126,99%

32,80%

50,90%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

22,10%

27,19%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF Álcool hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*SP

22,10%

-

38,75%

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA