ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Publicado no DOU de 20.10.14

Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina
Automotiva		 Óleo Diesel GLP Óleo
Combustível		 Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo		 Lubrificante
Não derivado
de Petróleo		 Álcool Hidratado
Internas Interesta-
duais		 Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-
duais		 Internas Interesta-
duais		 Internas Interesta-
duais		 Internas Interestaduais Internas Interestaduais
Alíquota
7%		 Alíquota
12%		 Originado de
Importação
4%		 Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*RS

 86,73%

 148,97%

 44,24%

 63,91%

 155,85%

 190,74%

 30,70%

 57,47%

 -

 -

 61,31%

 94,35%

 61,31%

 -

 71,03%

 86,58%

 -

 -

 -

 -

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

 86,73%

 148,97%

 44,24%

 63,91%

 155,85%

 190,74%

 -

 -

 -

 -

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

 86,73%

 148,97%

 44,24%

 63,91%

 155,85%

 190,74%

 30,70%

 57,47%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

 123,80%

 198,41%

 58,56%

 80,18%

 205,92%

 247,64%

 47,09%

 77,22%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

 123,80%

 198,41%

 58,56%

 80,18%

 205,92%

 247,64%

 47,09%

 77,22%

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

 86,73%

 148,97%

 44,24%

 63,91%

 155,85%

 190,74%

 -

 -

 -

 -

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestad-uais
*RS

 123,80%

 198,41%

 58,56%

 80,18%

 205,92%

 247,64%

 -

 -

 -

 -

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

 123,80%

 198,41%

 58,56%

 80,18%

 205,92%

 247,64%

 -

 -

 -

 -

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA