ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Publicado no DOU de 10.09.14

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Álcool
hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas Interesta-duais Internas Interestaduais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*SP

70,96%

127,95%

23,35%

32,63%

40,17%

28,49%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel GLP Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Álcool Hidratado
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais

Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP

70,96%

127,95%

32,26%

51,43%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

37,78%

48,16%

56,57%

43,53%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

70,96%

127,95%

33,26%

51,43%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

23,35%

28,49%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

70,96%

127,95%

18,73%

44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

70,96%

127,95%

32,26%

51,43%

81,99%

106,80%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

102,73%

170,30%

19,11%

45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

102,73%

170,30%

45,64%

65,50%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

102,73%

170,30%

24,26%

51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

102,73%

170,30%

45,64%

65,50%

142,73%

175,83%

-

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

70,96%

127,95%

33,26%

51,43%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

23,35%

28,49%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

102,73%

170,30%

45,64%

65,50%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

23,35%

28,49%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP

102,73%

127,95%

33,26%

51,43%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

23,35%

28,49%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado
UF Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*SP

23,35%

-

40,17%

 

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA