ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00151/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 15.08.2025

ALTERA A PORTARIA N° 00130/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 15.07.2025

Altera o art. 1º da Portaria nº 00130/2025/SEFAZ, de 14 de julho de 2025.

João Pessoa, 14 de agosto de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e 

Considerando a previsão contida no Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, como também na Instrução Normativa SEAD nº 002/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de março de 2025,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Ao art. 1º da Portaria nº 00130/2025/SEFAZ, de 14 de julho de 2025, fica acrescido o inciso VI, com a respectiva redação: 

“VI - FRANCISCO ALESSANDRO ALVES - matrícula nº 172.325-1, como membro suplente.”.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula nº 171.798-7