ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00130/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 15.07.2025

Institui a Comissão de Ética e Conduta Profissional no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e designar os seguintes servidores para sua composição.

João Pessoa, 14 de julho de 2025.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e de acordo com o Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Instituir a Comissão de Ética e Conduta Profissional no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e designar os seguintes servidores para sua composição: 

I - PATRICIA MARCIA DE ARRUDA BARBOSA, matrícula nº 147.943-1, como membro titular e na condição de presidente; 

II - ONALDO JORGE VELOSO, matrícula nº 76.474-4, como membro titular; 

III - WANCLAY LIMA CAVALCANTE, matrícula nº 157.654-2, como membro titular; 

IV - JOSE ERIELSON ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 147.738-2, como membro suplente; 

V - FLAVIA CONCEICAO OLIVEIRA VENTURA, matrícula nº 161-817-2, como membro suplente. 

Parágrafo único. Para substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos fica designado o servidor JOSE ERIELSON ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 147.738-2.
 

Art. 2º O processo de apuração e aplicação das sanções previstas pela Comissão de Ética obedecerá ao procedimento disposto no Decreto Estadual nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, sem prejuízo da adoção de outros procedimentos internos a serem regulados.
 

Art. 3º Os membros da Comissão, instituída no art. 1º desta Portaria, cumprirão mandato de dois anos, permitida recondução.
 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda