PORTARIA Nº 00142/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 09.100.2021
Prorroga, excepcionalmente, o prazo do sorteio mensal e sorteio especial do Programa “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração de setembro de 2021
João Pessoa, 8 de outubro de 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
R E S O L V E:
Considerando a necessidade de reprocessamento de informações e tendo em vista o grande volume de dados a serem processados, por meio da conectividade entre o Portal da Cidadania e o servidor da SEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, o prazo do sorteio mensal e sorteio especial do Programa “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração de 1º a 30 de setembro de 2021, com data prevista para ocorrer no dia 8 de outubro de 2021, nos termos da Portaria nº 00157/2020/SEFAZ, de 1º de dezembro de 2020, para o dia 14 de outubro de 2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
(Assinado eletronicamente