ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
R E V O G A D A
PELA PORTARIA N° 00071/2024/SEFAZ PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 01.05.2024
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PORTARIA Nº 00092/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 14.07.2021
REVOGA A PORTARIA Nº 00102/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 28.03.2019
Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo – COGETA.
João Pessoa, 13 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e pelo inciso XXXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
Considerando o que dispõe o inciso IV do art. 1° da Portaria n° 00099/2019/GSER, de 26 de março de 2019,
R E S O L V E : Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo – COGETA:
MEMBROS MATRÍCULA Abderval Urquiza Feitosa 145.408-1
Arleide Maria da Silva Barbosa 144.704-1
Carlos Guerra Gabínio 145.495-1
José Antônio Claudino Veras 145.965-1
José Nelson de Oliveira Barbosa 145.903-1
Milton Araújo de Barros 147.915-6
Remilson Honorato Pereira Junior 145.496-0
Roberta do Monte Gomes 146.890-1
Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 00102/2019/GSER, de 27 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
(Assinado eletronicamente