ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00103/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 29.7.2020

ALTERA A PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe - SEFAZ DE 30.11.19

Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. 

João Pessoa, 28 de junho de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
 

 Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Gold
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 210 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949162
Preço Sugerido: 2,66
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949216
Preço Sugerido: 1,77

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949407
Preço Sugerido: 1,77

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Gold
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949391
Preço Sugerido: 1,77

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949155
Preço Sugerido: 2,84
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949315
Preço Sugerido: 2,22

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 300 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949322
Preço Sugerido: 1,85

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949209
Preço Sugerido: 2,01

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949674
Preço Sugerido: 2,21

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949193
Preço Sugerido: 2,95

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949681
Preço Sugerido: 3,01

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949148
Preço Sugerido: 4,30

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949636
Preço Sugerido: 4,73

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
Capacidade: 300 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949322
Preço Sugerido: 1,85

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949148
Preço Sugerido: 4,30 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949636
Preço Sugerido: 4,73 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949278
Preço Sugerido: 4,02 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949285
Preço Sugerido: 4,02 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949254
Preço Sugerido: 4,02

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949582
Preço Sugerido: 3,75

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949605
Preço Sugerido: 3,75 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949599
Preço Sugerido: 3,75 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949292
Preço Sugerido: 6,22 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949308
Preço Sugerido: 6,22

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949261
Preço Sugerido: 6,22

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949759
Preço Sugerido: 1,95 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949728
Preço Sugerido: 2,43 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949742
Preço Sugerido: 1,95 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949711
Preço Sugerido: 2,43

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949735
Preço Sugerido: 1,95
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949704
Preço Sugerido: 2,43

Tipo: Energetico
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Dopamina Energy Drink (todos os sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 4,43


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
(assinado eletronicamente)