PORTARIA N° 00030/2020/SEFAZ

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00030/2020/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ de 15.02.2020

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 00337/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER  DE 30.12.17

Acrescentar razão social ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER.

João Pessoa, 13 de fevereiro de 2020



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 bem como o disposto nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,


R E S O L V E:


 Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO  CCICMS NOME FANTASIA  PROD  LETRAS 
Melancias Indústria de Águas Envasadas LTDA - ME  16.293.301-0 Santa Helena do Vale  AD  SHV 

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda