PORTARIA N° 00030/2020/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ de 15.02.2020
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 00337/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 30.12.17
Acrescentar razão social ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER.
João Pessoa, 13 de fevereiro de 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 bem como o disposto nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:
RAZÃO | CCICMS | NOME FANTASIA | PROD | LETRAS |
Melancias Indústria de Águas Envasadas LTDA - ME | 16.293.301-0 | Santa Helena do Vale | AD | SHV |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda