PORTARIA Nº 00182/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 8.6.19
REVOGA A PORTARIA nº 00171/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 25.05.19
Revoga a Portaria nº 00171/2019/SEFAZ, de 24 de maio de 2019.
João Pessoa, 31 de maio de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 283, de 10 de maio de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 00171/2019/SEFAZ, de 24 de maio de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA