ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00171/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 25.05.19

Institui o Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa da SEFAZ.

João Pessoa, 24 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 283, de 10 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 37.219, de 24 de janeiro de 2017, bem como o contido no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
 

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda para o quadriênio 2019-2022;
 

Considerando a necessidade de maior transparência, efetividade e alinhamento das ações estratégicas da SEFAZ, bem como da relevância do aprimoramento da governança corporativa no âmbito desta Pasta e do efetivo acompanhamento da execução das estratégias definidas;
 

Considerando, ainda, a importância da apresentação consolidada e periódica dos resultados alcançados, bem assim a adoção, caso necessário de medidas corretivas,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa da SEFAZ.
 

Art. 2º O Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa de que trata esta Portaria é órgão colegiado de natureza orientativa e tem por finalidade o assessoramento do Secretário de Estado da Fazenda, bem como seus Secretários Executivos nas questões afetas à gestão da estratégia e da governança corporativa do SEFAZ.


Art. 3° Compete ao Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa, com o apoio das Diretorias, Coordenadorias e Gerências:

I - formular propostas de aperfeiçoamento das políticas de gestão estratégica e de governança corporativa para a SEFAZ;

II - acompanhar a aplicação das políticas de gestão estratégica e de governança corporativa na SEFAZ;

III - realizar avaliações periódicas da implementação do plano estratégico da SEFAZ e submetê-las ao Secretário;

IV - sugerir às Diretorias, Coordenadorias e Gerências o estabelecimento de diretrizes para a melhoria contínua da Secretaria, em consonância com o plano estratégico da SEFAZ;

V - requerer às unidades administrativa da SEFAZ as informações necessárias ao acompanhamento da implementação do plano estratégico da Pasta;

VI - divulgar as boas práticas de gestão estratégica e governança corporativa na SEFAZ;

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade. 

Parágrafo único. O Comitê, em função da matéria a ser tratada, poderá convidar gestores e servidores da SEFAZ para participar de reuniões.

 

Art. 4° O Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa é integrado por:

I - Abílio de Medeiro Rodrigues - matrícula n° 145.964-3;

II - Elaine Carvalho César - matrícula n° 147.379-4;

III - Fernando Carlos da Silva Lima - matrícula n° 145.455-2;

IV - Kellen Cristina Alves de Oliveira - matrícula n° 179.280-6;

V - Maria Goreth Figueiredo Martins - matrícula n° 147.076-1. 

§ 1º O Comitê será coordenado pela servidora Elaine Carvalho César, matrícula n° 147.379-4. 

§ 2º O Coordenador do Comitê designará servidor para secretariar os trabalhos do Comitê e elaborará os normativos necessários ao funcionamento do referido colegiado.
 

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda