PORTARIA Nº 00084/2019/GSER
PUBLICADO NO DOE DE 8.3.19
Institui Grupo de Trabalho para implementar o arrolamento administrativo.
João Pessoa, 7 de março de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho, composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, que terá a responsabilidade de implementar o arrolamento administrativo de que trata o art. 49 da Lei n° 10.049, de 27 de setembro de 2013, no prazo de até 10 de abril de 2019.
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
Fernando Carlos da Silva Lima |
145.455-2 |
Newton Arnaud Sobrinho |
145.478-1 |
Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha |
146.917-7 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita