PORTARIA Nº 00081/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 02.3.19
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formatar o novo processo de cálculo da atualização dos parcelamentos e levantamento de inconsistências, no prazo de até 30 de agosto de 2019.
João Pessoa, 1º de março de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho, composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de formatar o novo processo de cálculo da atualização dos parcelamentos e levantamento de inconsistências, no prazo de até 30 de agosto de 2019.
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
Leonilson Lins de Lucena |
147.939-3 |
Rossana Leite Marsicano |
145.471-4 |
Abílio de Medeiros Rodrigues |
145.964-3 |
José de Alexandre Andrade da Silva |
155.522-7 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita