PORTARIA N.º 164/GSF, de 14 de março de 2003.
DOE 18 de março de 2003

 

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 63, do Decreto n.º 11.921, de 27 de abril de 1987, e tendo em vista o disposto no art. 115, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 18.930, de 19 de junho de 1997, e no art. 2º da Portaria n.º 002/GSF, de 05 de janeiro de 2001,

R E S O L V E:

Art. 1º  Atualizar, com base na variação mensal do IGP-DI, os  valores  constantes   da   Tabela     de    Coeficientes  de   Correção   Monetária - ANEXO I ,  aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de MARÇO de 2003.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças

 

 

ANEXO I

TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAVEIS A DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUAL VIGENTE NO MÊS DE MARÇO/2003

 

ANO	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
2000	1,5905	1,5745	1,5715	1,5687	1,5666	1,5562	1,5419	1,5078	1,4808	1,4707	1,4653	1,4596
2001	1,4486	1,4415	1,4366	1,4252	1,4093	1,4031	1,3829	1,3609	1,3487	1,3436	1,3244	1,3144
2002	1,3121	1,3096	1,3072	1,3058	1,2967	1,2825	1,2606	1,2352	1,2068	1,1757	1,1282	1,0660
2003	1,0379	1,0159	1,0000
2004
2005
2006
2007
2008

 

IGP-DI Divulgado em  13.03.2002