PORTARIA Nº 028/GSER/2010

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 028/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 16.04.10

Acrescenta relação complementar ao Anexo da Portaria Nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo

João Pessoa, 13 de abril de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009,

 

R E S O L V E :

 

Art 1º Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria Nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

Art. 2º Determinar que as empresas filiais que iniciaram suas atividades em 2010 ficarão obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital a partir da data de inicio de suas atividades.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

NAILTON RODRIGUES RAMALHO
Secretário de Estado da Receita

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 028/GSER, de 13/04/2010

Relação Complementar dos Contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de janeiro de 2010

Inscrição CNPJ Nome Empresarial  Perfil 
16.136.135-8   00958548000491  DROGARIA DROGAVISTA LTDA. B
16.164.474-0 00958548000815 DROGARIA DROGAVISTA LTDA. B
16.129.690-4 01630115000394 WL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. B
16.117.197-4 02042019000207 RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.         B
16.150.002-1 02761103000604 FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. B
16.129.722-6 03168488000230 FREE CARNES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA.               B
16.162.205-4 07931797000270 VIMAEL DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA. B
16.108.127-4 08330367000266 PADARIA E PASTELARIA BRASIL LTDA. B
16.090.693-8 08592396000204 MACENA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.                          B
16.162.324-7 08811119001632 BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. B
16.158.770-4 08995631003204 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.160.408-0 08995631003549 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.160.557-5 08995631003468 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.1619.00-2 08995631003620 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.162.757-9 08995631004006 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.041.857-7 09003435000407 MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA.     B
16.073.915-2 09003435000598 MATIAS GRANGEIRO & CIA LTDA.   B
16.142.406-6 09003435001721 MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA. B
16.108.128-2 09268517003660 F S VASCONCELOS & CIA. LTDA. B
16.155.892-5 09341921000354 TRADIÇÃO MÓVEIS & ELETROS LTDA. B
16.044.809-3 10919934006116 CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA. B
16.048.293-3 11896982000249 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.145.863-7 11896982000591 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.157.005-4 11896982000672 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.160.450-1 12023966004030 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. B
16.162.524-0 12023966004382 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. B
16.163.113-4 12727145001140 GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA. B
16.081.894-0 12731535000200 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARIAS LTDA. B
16.160.247-9 12910014000555 REALCE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. B
16.101.214-0 12919734000239 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.160.614-8 12919734000662 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.163.508-3 12919734000743 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.161.467-1 12930822000746 MARCOLINO MADEIRAS LTDA. B
16.146.286-3 34274233008260 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A B
16.162.023-0 35425172000604 ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. B
16.162.277-1 35715234001333 FIORI VEÍCULO LTDA. B
16.160.102-2 40841728008064 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. B
16.160.145-6 40841728008145 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. B
16.161.665-8 41146861000917 MARAJÓ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. B
16.159.199-0 41221516000496 LATICÍNIO BELO VALE LTDA. B
16.156.108-0 49967961000916 AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA. B
16.154.716-8 61088894000701 CAMBUCI S/A B
16.158.252-4 70097530001076 NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. B
16.117.787-5 70120662001071 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.131.877-0 70120662001748 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.  B
16.156.172-1 70120662003872 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.156.131-4 70120662003520 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.158.697-0 70120662004330 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.158.700-3 70120662004259 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.159.224-4 70120662004410 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.163.958-5 70120662004500 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.166.102-5 03518732005800 HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. B
16.165.258-1 08995631003700 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.166.134-3 09268517018501 F S VASCONCELOS & CIA. LTDA. B
16.164.876-2 09349861000316 NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES PARAÍBA LTDA. B
16.166.040-1 09368309000537 DINIZ COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. B
16.164.704-9 13004510034598 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. B
16.165.116-0 13004510034750 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. B
16.164.850-9 40432544027428 CLARO S/A A
16.165.209-3 70097530001157 NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. B