PORTARIA Nº 029/GSER/2012
PUBLICADO NO DOE DE 31.01.12
Aprova a Política de Segurança da Informação de Tecnologia da Informação e o Manual do Usuário de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Receita – SER.
João Pessoa, 27 de janeiro de 2012.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Medida Provisória nº 183, de 21 de novembro de 2011 e pelo art. 1º, I e VIII, da Portaria nº 001/2011, de 09 de dezembro de 2011, da Secretaria de Estado da Fazenda,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Política de Segurança da Informação de Tecnologia da Informação e o Manual do Usuário de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Receita – SER, como disposto nos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário Executivo da Receita