REVOGADA
PELA PORTARIA Nº 00202/2019/SEFAZ |
Dispõe sobre a aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 31.504, de 10.08.2010.
Nova redação dada ao inciso I do “caput” do art. 1º pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 129/GSER/2014 (DOE de 13.06.14). |
Nova redação dada ao inciso V do parágrafo único do art. 1º pelo inciso I do art. 1º da Portaria Nº 109/GSER (DOE de 14.05.14). |
Nova redação dada ao inciso VII do parágrafo único do art. 1º pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 129/GSER/2014 (DOE de 13.06.14). |
Nova redação dada ao inciso IX do parágrafo único do art. 1º pelo inciso I do art. 1º da Portaria Nº 109/GSER (DOE de 14.05.14). |
Nova redação dada ao inciso I do “caput” do art. 2º pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 129/GSER/2014 (DOE de 13.06.14). |
Nova redação dada ao inciso II do “caput” do art. 2º pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 129/GSER/2014 (DOE de 13.06.14). |
Nova redação dada ao art. 3º pelo inciso II do art. 1º da Portaria Nº 109/GSER (DOE de 14.05.14). |