PORTARIA Nº 00152/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 23.08.18
Altera o Anexo II - Organograma, da Portaria nº 00061/2017/GSER.
João Pessoa, 22 de agosto de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, os incisos III e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita - SER, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º O Anexo II - Organograma, da Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, que aprovou o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA