PORTARIA Nº 00090/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 15.05.18
ALTERA A PORTARIA Nº 054/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 06.03.13
Altera o Anexo Ùnico da Portaria nº 054/GSER, de 5 de março de 2013.
João Pessoa, 14 de maio de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 054/GSER, de 5 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 054/GSER, DE 5/3/2013
Conteudista para Cursos à distância |
R$ 80,00 (oitenta reais) por hora da carga horária total |
Tutor |
R$ 35,00 (trinta e cinco reais) hora/aula |
Projetista Instrucional |
R$ 300,00 (trezentos reais) por programa |
“.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA