PORTARIA Nº 00327/2017/GSER
PUBLICADO NO DOe-SER DE 21.12.17
Inclui itens, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduaisno Anexo Único da Portaria nº 00300/2017/GSER.
João Pessoa, 20 de dezembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00300/2017/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Pilsen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 10,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Cevada Keller
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 10,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Weizenbier
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 14,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Tropical Red Ale
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 14,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: American Wheat
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 14,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Lemondrop
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,41
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Pilsen
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544319
Preço Sugerido: 8,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Weizenbier
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544326
Preço Sugerido: 9,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544340
Preço Sugerido: 9,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Tropical Red Ale
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544357
Preço Sugerido: 9,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: American Wheat
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544364
Preço Sugerido: 9,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Lemondrop
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544333
Preço Sugerido: 9,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita