PORTARIA Nº 147/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 7.6.17
REVOGADA PELA PORTARIA Nº 00129/2018/GSER, PUBLICADA NO DOe-SER em 13.07.18
ALTERA A PORTARIA Nº 250/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 17.10.15
Bolsa de Desempenho Fiscal.
João Pessoa, 6 de junho de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita - SER, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
Considerando que a atuação ética, compromisso institucional e observância à moralidade administrativa são deveres de todo servidor público;
Considerando o reduzido número de servidores que compõe atualmente o corpo técnico da Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Receita;
Considerando a necessidade de apuração rápida dos fatos que possam vir a configurar descumprimento de deveres ou ação proibida, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba,
R E S O L V E:
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 250/GSER, de 16 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para fins de concessão da Bolsa de Desempenho Fiscal, os servidores fiscais tributários, quando convocados para participarem de atividades próprias do Conselho de Disciplina, ser-lhes-á atribuído o valor de referência de suas metas individuais de desempenho atinente àquele mês, em conformidade com o disposto no inciso II do § 3º do art. 3º da Portaria nº 00057/2017/GSER, de 24 de fevereiro de 2017.”.
Art. 2º O Anexo Único da Portaria nº 250/GSER, de 16 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 250/GSER, DE 16/10/2015
MATRÍCULA NOME
1 157.678-0 Andrew Souza de Lima
2 167.748-9 Adriano Rodrigo Alves de Souza
3 147.091-4 Eliane Vieira Barreto Costa
4 158.551-7 Eduardo Pereira de Oliveira
5 077.291-7 Firmino Tadeu Pereira Coutinho
6 157.655-1 Henrique Oliveira Gadelha
7 161.174-7 Leonardo de Saboia Xavier
8 158.512-6 Carlos Renato Martins Leandro Filho
9 158.547-9 Edson Barbosa Cordeiro
10 159.545-8 Elba Maria da Cunha Pereira
11 158.538-0 Tarciso Magalhães Monteiro de Almeida
12 146.381-1 Wilson de Oliveira Filho
13 092.583-7 Roberto Inocêncio de Andrade
14 075.310-6 Emmanuel Pinheiro de Lucena
15 093.749-5 Flávio Cesar Fernandes de Araújo
16 064.880-9 José Marques Fernandes
17 082.950-1 Rogério Lima da Cunha
18 097.348-3 Walberleide Maria Andrade de Souza
19 060.324-4 Conceição Rosângela Andrade de Almeida
20 098.253-9 Claud Jean Claudino de Pontes”.
Art. 3º Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZÃO
Secretário de Estado da Receita