REVOGADA
PELA PORTARIA Nº 00248/2019/SEFAZ |
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais
Nova redação dada ao § 4º do art. 6º pela alínea "a" do inciso I do art. 1º da Portaria Nº 00183/2017/GSER - Publicada no DOe-SER de 6.7.17 |
Nova redação dada ao art. 8º pela alínea "b" do inciso I do art. 1º da Portaria Nº 00183/2017/GSER - Publicada no DOe-SER de 6.7.17 |
Nova redação dada ao inciso XIV do art. 11 pelo inciso I do art. 1º da Portaria Nº 00083/2018/GSER - DOe-SER de 9.05.18 |
Renumerado o inciso XXXV do art. 11 para inciso XXXVI, pelo inciso II do art. 1º da Portaria Nº 00183/2017/GSER - Publicada no DOe-SER de 6.7.17, passando o atual inciso XXXV a vigorar com a seguinte redação: |
Nova redação dada ao § 2º do art. 19 pela alínea "c" do inciso I do art. 1º da Portaria Nº 00183/2017/GSER - Publicada no DOe-SER de 6.7.17 |
Acrescentado o § 3º ao art. 19 pela alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Nº 00183/2017/GSER - Publicada no DOe-SER de 6. 7.17. |
Acrescentado o inciso X ao art. 20 pela alínea "b" do inciso III do art. 1º da Portaria Nº 00183/2017/GSER - Publicada no DOe-SER de 6.7.17 |
Nova redação dada ao inciso X do art. 20 pelo inciso II do art. 1º da Portaria Nº 00083/2018/GSER - DOe-SER de 9.05.18. |
Nova redação dada ao inciso VIII do art. 48 pela alínea "d" do inciso I do art. 1º da Portaria Nº 00183/2017/GSER - Publicada no DOe-SER de 6.7.17 |
Nova redação dada ao art. 54 pela alínea "e" do inciso I do art. 1º da Portaria Nº 00183/2017/GSER - Publicada no DOe-SER de 6.7.17 |
Nova redação dada ao "caput" do art. 92 pelo inciso III do art. 1º da Portaria Nº 00083/2018/GSER - DOe-SER de 9.05.18 |
Nova redação dada ao § 1º do art. 92 pelo inciso III do art. 1º da Portaria Nº 00083/2018/GSER - DOe-SER de 9.05.18 |