PORTARIA Nº 00007/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-GSER DE 10.01.17
REVOGA A PORTARIA Nº 028/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 07.02.13
Revoga a Portaria nº 028/GSER, de 6 de fevereiro de 2013.
João Pessoa, 9 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 028/GSER, de 6 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZÃO
Secretário de Estado da Receita