PORTARIA Nº 268/GSER/2013

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 268/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 14.12.13

ALTERA A PORTARIA Nº 082/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 06.04.13

REVOGADA PELA PORTARIA Nº 030/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 18.02.14

O Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação

João Pessoa, 13 de dezembro de 2013.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  O Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Grupo de Pauta Classificação do Produto      Unidade de      Medida  Qtd   Valor da  Pauta
Nome   Código do   NCM  
CANA DE AÇÚCAR E SEUS DERIVADOS AÇÚCAR CONFEITADO 1701.91.00 KG 1 1,60
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 FARDO 30KG 1 38,00
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 KG 1 1,26
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 SACO 50KG 1 51,00
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 SACO 50KG 1 51,00
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 FARDO 30KG 1 38,00
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 KG 1 1,26
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 SACO 50KG 1 53,00
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 FARDO 30KG 1 40,30
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 KG 1 1,35
AÇÚCAR REFINADO 1701.99.00 FARDO 30KG 1 41,60
AÇÚCAR REFINADO 1701.99.00 KG 1 1,39
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 FARDO 30KG 1 38,30
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 KG 1 1,28
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 SACO 50KG 1 51,65
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 GARRAFA 250 ml 1 2,50
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 LITRO 1 6,00
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 GARRAFA 600 ml 1 6,00
AGUARDENTE DE CANA À GRANEL 2207.20.20 LITRO 1 4,50
OUTROS MELAÇOS DA EXTRAÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR 1701.99.00 LITRO 1 3,00
RAPADURA 1701.91.00 GARAJAU 1 26,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita