PORTARIA Nº 079/GSER/2013

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

REVOGADA 

PELA PORTARIA Nº 082/GSER - PUBLICADA NO DOE DE 06.04.13

PORTARIA Nº 079/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 03.04.13
ALTERA A PORTARIA Nº 059/GSER - DOE 13.03.13

Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º        Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
 
 Grupo de pauta
Classificação do produto por nome
Unidade de medida
Qtd
Valor da pauta
       ANIMAIS         VIVOS  
ASININOS E MUARES VIVOS
CABEÇA
1
135,00
CAVALO
CABEÇA
1
350,00
FRANGO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF
KG
1
3,00
GALINHA MATRIZ - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF
KG
1
2,60
FRANGO - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF
KG
1
2,90
GALINHA MATRIZ - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF
KG
1
2,50
OUTROS GALOS VIVOS, PESO NÃO SUPERIOR A 185G
KG
1
2,26
OUTROS SUINOS VIVOS, DE PESO IGUAL OU SUPERIOR A 50KG
CABEÇA
1
200,00
LEITÃO PESO SUPERIOR A 20 KG
CABEÇA
1
99,00
OUTROS SUINOS VIVOS, DE PESO INFERIOR A 50KG
CABEÇA
1
117,35
OVINOS REPRODUTORES DE RACA PURA
CABEÇA
1
385,00
BOVINOS VIVOS - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF
CABEÇA
1
350,00
BOVINOS VIVOS - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF
CABEÇA
1
570,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CARNES RESFRIADAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ASA RESFRIADA - FRANGO
KG
1
3,00
CORAÇÃO - FRANGO
KG
1
7,00
COXA RESFRIADA - FRANGO
KG
1
4,50
COXA/SOBRECOXA - FRANGO
KG
1
4,50
FRANGO CONGELADO INTEIRO
KG
1
3,50
FRANGO RESFRIADO INTEIRO
KG
1
4,00
PEITO RESFRIADO - FRANGO
KG
1
5,23
PESCOÇO - FRANGO
KG
1
1,50
FILÉ DE PEITO - FRANGO
KG
1
7,00
FRANGO IN NATURA RESFRIADO
KG
1
3,50
MORTADELA DE FRANGO
KG
1
5,50
FRANGO RESFRIADO TEMPERADO
KG
1
5,00
MOELA, FÍGADO
KG
1
3,00
PÉ SUÍNO SALGADO
KG
1
7,00
ORELHA SUÍNA SALGADA
KG
1
6,85
COSTELA SUÍNA IN NATURA
KG
1
8,00
COSTELA SUÍNA SALGADA
KG
1
9,00
COSTELA SUÍNA DEFUMADA
KG
1
12,00
COSTELA SUÍNA CONGELADA
KG
1
11,00
BISTECA COM COSTELA SUÍNA
KG
1
6,00
COPA LOMBO SUÍNO
KG
1
7,00
COSTELINHA SUÍNA SALGADA
KG
1
7,50
LOMBINHO FILÉ SUÍNO RESFRIADO
KG
1
12,00
LOMBINHO FILÉ SUÍNO CONGELADO
KG
1
11,00
LOMBO APARADO SUÍNO
KG
1
11,00
LOMBO INTEIRO SUÍNO
KG
1
11,00
PAZINHA SUÍNA
KG
1
5,99
ORELHA SUÍNA
KG
1
6,61
PÉ SUÍNO SALGADO
KG
1
6,00
PÉ SUÍNO DEFUMADO
KG
1
7,00
PERNIL COM OSSO SUÍNO CONGELADO
KG
1
8,00
PERNIL COM OSSO SUÍNO IN NATURA
KG
1
10,00
PERNIL COM OSSO SUÍNO DEFUMADO (TIPO TENDER)
KG
1
14,00
PERNIL SEM OSSO SUÍNO DEFUMADO (TIPO TENDER)
KG
1
15,00
RABO SUÍNO IN NATURA
KG
1
5,00
RABO SUÍNO SALGADO
KG
1
5,50
RETALHO MAGRO SUÍNO
KG
1
7,41
TOUCINHO COMUM SUÍNO IN NATURA
KG
1
2,50
TOUCINHO SUÍNO SALGADO
KG
1
3,00
TOUCINHO SUÍNO DEFUMADO
KG
1
7,00
CARNE SUÍNA CARCAÇAS E MEIAS-CARCAÇAS CONGELADAS
KG
1
4,00
CARNE DE CAPRINO - CARCAÇA
KG
1
4,00
CARNE DE CAPRINO - MIÚDOS
KG
1
2,10
CARNE DE CAPRINO - CORTES NOBRES (COXÃO, CONTRA-FILÉ)
KG
1
9,00
CARNE CAPRINA PERNIL (TRASEIRO)
KG
1
9,50
CARNE CAPRINA DIANTEIRO
KG
1
7,50
CARNE BOVINA - BAÇO
KG
1
2,00
ACEM - BOVINO
KG
1
6,90
ALCATRA - BOVINO
KG
1
12,95
CHÃ DE DENTRO - BOVINO
KG
1
12,95
CHÃ DE FORA - BOVINO
KG
1
12,95
CONTRA-FILÉ - BOVINO
KG
1
12,95
COSTELA - BOVINO
KG
1
6,45
FRALDINHA TRADICIONAL - BOVINO
KG
1
12,95
MAMINHA (CORTES ESPECIAIS) - BOVINO
KG
1
12,95
MIOLO DE ALCATRA - BOVINO
KG
1
15,00
FILÉ MIGNON - BOVINO
KG
1
19,50
MOCOTÓ – BOVINO
KG
1
3,50
LAGARTO - BOVINO
KG
1
11,00
PICANHA - BOVINO
KG
1
15,05
PATINHO - BOVINO
KG
1
12,95
CARNE BOVINA - CHARQUE COXÃO EXTRA
KG
1
16,00
CARNE BOVINA - CHARQUE PONTA DE AGULHA
KG
1
9,00
CARNE BOVINA - CHARQUE LAGARTO COXÃO
KG
1
13,00
CARNE BOVINA - CHARQUE TRASEIRO
KG
1
16,00
CARNE BOVINA - CHARQUE DIANTEIRO
KG
1
13,00
CARNE BOVINA DE SOL PRIMEIRA (CHÃ DE DENTRO, CONTRA-FILÉ, ALCATRA, MAMINHA)
KG
1
14,00
CARNE BOVINA DE SOL DIANTEIRA DESOSSADA
KG
1
12,00
CARNE BOVINA - FÍGADO
KG
1
5,46
CARNE BOVINA - MÚSCULO
KG
1
8,50
CARNE BOVINA - MOÍDA PRIMEIRA
KG
1
11,00
CARNE BOVINA - MOÍDA SEGUNDA
KG
1
6,90
CARNE BOVINA - QUARTOS DIANTEIROS COM OSSO DE BOVINO, FRESCOS/RESFRIADOS
KG
1
6,90
CARNE BOVINA - QUARTOS TRASEIROS COM OSSO FRESCOS/RESFRIADOS
KG
1
8,60
CARNE BOVINA – RIM/BAÇO/PULMÃO
KG
1
3,00
LINGÜIÇA CALABRESA
KG
1
6,00
LINGÜIÇA CALABRESA DEFUMADA
KG
1
8,00
MORTADELA DE CARNE BOVINA
KG
1
5,20
MORTADELA DE CARNE BOVINA DEFUMADA
KG
1
9,00
PAIO SUÍNO DEFUMADO
KG
1
9,00
LINGÜIÇA PORTUGUESA DEFUMADA
KG
1
10,00
SALSICHA DE FRANGO
KG
1
5,00
SALSICHA SUÍNA
KG
1
7,00
SALSICHA DE PERU
KG
1
5,00
MADEIRAS
BAMBU BENEFICIADO
TONELADA
1
460,00
BAMBU NÃO BENEFICIADO
TONELADA
1
230,00
CARVAO VEGETAL PARA USO DOMÉSTICO
KG
1
1,40
CARVÃO VEGETAL PARA USO DOMÉSTICO
METRO CÚBICO
1
350,00
CARVAO VEGETAL PARA USO INDUSTRIAL
KG
1
0,70
CARVÃO VEGETAL PARA USO INDUSTRIAL
METRO CÚBICO
1
180,00
DORMENTES DE MADEIRA,P/VIAS FERREAS ETC. NAO IMPREGNADOS
UNIDADE
1
15,40
ESCORAMENTO (ESTRONCA)
UNIDADE
1
4,00
ESTACA DE MADEIRA
UNIDADE
1
3,00
ESCORAMENTO (EUCALIPTO)
UNIDADE
1
3,00
MADEIRA ESCORAS PARA DIVERSOS FINS
UNIDADE
1
3,00
LENHA EM QUALQUER ESTADO
CARRADA
1
500,00
MADEIRA ANGERLIM VERMELHO
METRO CÚBICO
1
900,00
MADEIRA VIROLA
METRO CÚBICO
1
600,00
MADEIRA ANDIROBA
METRO CÚBICO
1
770,00
MADEIRA ANGERLIM PEDRA
METRO CÚBICO
1
900,00
MADEIRA CEDRINHO
METRO CÚBICO
1
600,00
MADEIRA CEREJEIRA
METRO CÚBICO
1
1.300,00
MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANCHA)
2,20m x 1,60mX0,004m
1
23,40
MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANCHA)
2,20m x 1,60mX0,006m
1
37,80
MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANCHA)
2,20m x 1,60mX0,010m
1
45,00
MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANCHA)
2,20m x 1,60mX0,015m
1
51,30
MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANCHA)
2,20m x 1,60mX0,018m
1
69,30
MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANCHA)
2,20m x 1,60mX0,020m
1
86,40
MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANCHA)
2,20m x 1,60mX0,025m
1
121,50
MADEIRA CUMARU
METRO CÚBICO
1
1.050,00
MADEIRA CUPIUBA, AÇACU
METRO CÚBICO
1
600,00
MADEIRA DE IPÊ, CEDRO, PAU D'ARCO, SERRADA/CORTADA EM FOLHAS ETC. ESP>6mm
METRO CÚBICO
1
1.300,00
MADEIRA DE PAU MARFIM, SERRADA/CORTADA EM FLS. ETC. ESP>6mm
METRO CÚBICO
1
2.000,00
MADEIRA EUCALIPTO, OUTRAS MADEIRAS SERRADAS/CORTADAS EM FOLHAS ETC. ESPESSURA ACIMA DE 6mm
METRO CÚBICO
1
550,00
MADEIRA FREIJÓ
METRO CÚBICO
1
1.200,00
MADEIRA GOIABAO
METRO CÚBICO
1
600,00
MADEIRA GUARUBA
METRO CÚBICO
1
600,00
MADEIRA JATOBÁ
METRO CÚBICO
1
1.000,00
MADEIRA LENHA
CARRADA
1
500,00
MADEIRA LOURO VERMELHO
METRO CÚBICO
1
780,00
MADEIRA MAÇARANDUBA P/ COBERTA CAIBRO/RIPA
METRO CÚBICO
1
900,00
MADEIRA MAÇARANDUBA P/ COBERTA LINHA/BARRA.
METRO CÚBICO
1
900,00
MADEIRA MAÇARANDUBA PRANCHA
METRO CÚBICO
1
1.000,00
MADEIRA MARUPA
METRO CÚBICO
1
780,00
MADEIRA MISTA P/ COBERTA CAIBRO E RIPA
METRO CÚBICO
1
620,00
MADEIRA MISTA P/ COBERTA LINHA/BARRA
METRO CÚBICO
1
620,00
MADEIRA MOGNO
METRO CÚBICO
1
5.000,00
MADEIRA MUICATIARA
METRO CÚBICO
1
870,00
MADEIRA PARAPARA
METRO CÚBICO
1
870,00
MADEIRA PAU LOURO CANELA
METRO CÚBICO
1
870,00
MADEIRA PAU LOURO ROSA
METRO CÚBICO
1
870,00
MADEIRA PAU MULATO
METRO CÚBICO
1
620,00
MADEIRA PINHO
METRO CÚBICO
1
1.000,00
MADEIRA PINUS
METRO CÚBICO
1
570,00
MADEIRA PIQUIA
METRO CÚBICO
1
620,00
MADEIRA PIQUIARANA
METRO CÚBICO
1
620,00
MADEIRA ROXINHO, TAXI, MATAMATÁ
METRO CÚBICO
1
800,00
MADEIRA SUCUPIRA
METRO CÚBICO
1
900,00
MADEIRA TAIPA, JARANA, SAPUCAIA, GUAJARA
METRO CÚBICO
1
570,00
MADEIRA TATAJUBA
METRO CÚBICO
1
780,00
OUTRAS MADEIRAS TROPICAIS, SERRADAS/CORTADAS FLS. ETC. ESP>6MM
METRO CÚBICO
1
780,00
 SUCATAS 
CACOS/OUTROS RESIDUOS DE VIDRO E VIDRO EM BLOCO S/MASSAS
KG
1
0,17
CORDAS E CABOS,DE FIOS ACO, REVEST.BRONZE/LATAO, P/ELETR.
KG
1
2,00
DESPERDICIOS E RESIDUOS DE FERRO OU ACO ESTANHADOS
KG
1
0,50
DESPERDICIOS E RESIDUOS DE ALUMINIO
KG
1
2,00
DESPERDICIOS E RESIDUOS DE CHUMBO
KG
1
1,60
DESPERDICIOS E RESIDUOS DE COBRE
KG
1
3,80
DESPERDICIOS E RESIDUOS DE ZINCO
KG
1
0,46
DESPERDICIOS, RESIDUOS E APARAS, DE OUTROS PLASTICOS
KG
1
0,15
DESPERDICIOS/RESIDUOS DE ACUMULADORES ELETR.DE CHUMBO ETC
KG
1
0,41
FERRO (LATARIA), PIRITAS DE FERRO USTULADAS (CINZAS DE PIRITAS)
KG
1
0,12
GARRAFA DE VIDRO ACIMA DE 1 LT
UNIDADE
1
0,26
GARRAFA DE VIDRO USADA INFERIOR A 600ML
UNIDADE
1
0,27
GARRAFA DE VIDRO USADO DE 600ML ATÉ 1 LT.
UNIDADE
1
0,30
GRAMPOS EM BARRETAS DE METAIS COMUNS
KG
1
0,11
LIGAS DE COBRE-ESTANHO (BRONZE), EM FORMA BRUTA
KG
1
2,24
LIGAS DE FERRO FUNDIDO BRUTO,FERRO "SPIEGEL" (ESPECULAR)
KG
1
0,12
MINERIOS DE ANTIMONIO E SEUS CONCENTRADOS
KG
1
1,04
PAPEL, PAPELAO E APARAS (OPERAÇÕES INTERESTADUAIS)
KG
1
0,10
PNEUS USADOS DE BORRACHA
UNIDADE
1
4,60
RADIADORES P/TRATORES E VEICULOS AUTOMOVEIS
KG
1
2,07
TRILHO 730210 - TRILHOS (CARRIS)
KG
1
0,55
 COUROS E PELES
COURO DE BOI SALMORADO IN NATURA                                                
         KG          
  1   
   0,30    
COURO DE BOI SALMORADO FRIGORIFICADO
KG
1
1,40
COURO DE BOI SECO
KG
1
3,25
COURO DE BOI VERDE IN NATURA
KG
1
0,80
COURO DE BOI VERDE FRIGORIFICADO
KG
1
0,92
PELE DE CARNEIRO
UNIDADE
1
7,70
PELES EM BRUTO DE CAPRINOS
UNIDADE
1
6,60
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita em Exercício