PORTARIA Nº 087/GSER/2013
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 087/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 19.04.13
ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 082/13
Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
R E S O L V E:
Art. 1º Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
|
Grupo de Pauta |
Classificação do Produto por Nome |
Unidade de Medida |
Qtd. |
Valor da Pauta |
| ANIMAIS VIVOS | FRANGO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF | KG | 1 | 2,50 |
| FRANGO - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF | KG | 1 | 1,50 | |
| GALINHA MATRIZ - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF | KG | 1 | 1,60 | |
| BOVINOS VIVOS - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF | CABEÇA | 1 | 200,00 | |
| BOVINOS VIVOS - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF | CABEÇA | 1 | 200,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita