ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 021/2015/GSER , João Pessoa, 30 de janeiro de 2015. 
PUBLICADO NO DOE EM 31.01.15

Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de
elaborar o projeto de implantação do e-Process no âmbito da Secretaria de
Estado da Receita.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e

Considerando que o Princípio da Eficiência é um dos marcos que norteia a Administração Pública;

Considerando que a racionalização de procedimentos e rotinas é uma maneira de garantir a efetiva prestação de serviço com qualidade ao cidadão;

Considerando a necessidade de implementar um sistema eletrônico de recepção e tramitação de processos no âmbito da Secretaria de Estado da Receita, 

R E S O L V E:

 Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o projeto de implantação do e-Process no âmbito da Secretaria de Estado da Receita, composto pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:

Rômulo Agra Tavares de Sales – Matrícula nº 096.507-3

Sebastião de Sousa Forte – Matrícula nº 070.317-6

Jair Moreira Lima – Matrícula nº 145.955-4

Gustavo Adolfo Cascudo Rodrigues - Matrícula nº 161.149-6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita