PORTARIA Nº 206/2015/GSER (Pauta Fiscal)

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 206/2015/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 04.09.15

REVOGA A PORTARIA Nº 030/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 18.02.14

João Pessoa, 02 de setembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

R E S O L V E:

Art. 1º O Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

PAUTA FISCAL

Grupo de Pauta

Classificação do Produto

Unidade de Medida

Qtd

Valor da Pauta

 Nome

Código do NCM

 

CANA DE AÇÚCAR E SEUS DERIVADOS

AÇÚCAR CONFEITADO

1701.91.00

KG

1

1,60

AÇÚCAR CRISTAL

1701.99.00

FARDO30 KG

1

38,00

AÇÚCAR CRISTAL

1701.99.00

KG

1

1,26

AÇÚCAR CRISTAL

1701.99.00

SACO 50 KG

1

51,00

AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

FARDO30 KG

1

44,00

AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

KG

1

1,45

AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

SACO 50 KG

1

66,00

AÇÚCAR DEMERARA

1701.99.00

SACO 50 KG

1

51,00

AÇÚCAR DEMERARA

1701.99.00

FARDO30 KG

1

38,00

AÇÚCAR DEMERARA

1701.99.00

KG

1

1,26

AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

SACO 50 KG

1

72,00

AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

FARDO30 KG

1

48,00

AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

KG

1

1,60

AÇÚCAR GRANULADO

1701.99.00

SACO 50 KG

1

53,00

AÇÚCAR GRANULADO

1701.99.00

FARDO30 KG

1

40,30

AÇÚCAR GRANULADO

1701.99.00

KG

1

1,35

AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

SACO 50 KG

1

55,60

AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

FARDO30 KG

1

42,30

AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

KG

1

1,42

AÇÚCAR REFINADO

1701.99.00

FARDO30 KG

1

41,60

AÇÚCAR REFINADO

1701.99.00

KG

1

1,39

AÇÚCAR REFINADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

FARDO30 KG

1

48,00

AÇÚCAR REFINADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

KG

1

1,60

AÇÚCAR TRITURADO

1701.99.00

FARDO30 KG

1

38,30

AÇÚCAR TRITURADO

1701.99.00

KG

1

1,28

AÇÚCAR TRITURADO

1701.99.00

SACO 50 KG

1

51,65

AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

FARDO30 KG

1

39,95

AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

KG

1

1,35

AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

1701.99.00

SACO 50 KG

1

53,90

AGUARDENTE DE CANA

2207.20.20

GAR 250ml

1

2,50

AGUARDENTE DE CANA

2207.20.20

LITRO

1

6,00

AGUARDENTE DE CANA

2207.20.20

GAR 600ml

1

6,00

AGUARDENTE DE CANA À GRANEL

2207.20.20

LITRO

1

4,50

OUTROS MELAÇOS DA EXTRAÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR

1703.10.00

LITRO

1

3,00

RAPADURA

1701.91.00

GARAJAU

1

26,00




 Art. 2º Revogar a Portaria nº 030/GSER, de 17 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita