PORTARIA Nº 206/2015/GSER

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 206/2015/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 04.09.15

REVOGA A PORTARIA Nº 030/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 18.02.14

O Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação

João Pessoa, 02 de setembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º O Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

PAUTA FISCAL
Grupo de Pauta
Classificação do Produto
Unidade de Medida
Qtd
Valor da Pauta
 Nome
Código do NCM
CANA DE AÇÚCAR E SEUS DERIVADOS AÇÚCAR CONFEITADO 1701.91.00 KG 1 1,60
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 FARDO30 KG 1 38,00
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 KG 1 1,26
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 SACO 50 KG 1 51,00
AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO30 KG 1 44,00
AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,45
AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 SACO 50 KG 1 66,00
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 SACO 50 KG 1 51,00
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 FARDO30 KG 1 38,00
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 KG 1 1,26
AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 SACO 50 KG 1 72,00
AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO30 KG 1 48,00
AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,60
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 SACO 50 KG 1 53,00
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 FARDO30 KG 1 40,30
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 KG 1 1,35
AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 SACO 50 KG 1 55,60
AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO30 KG 1 42,30
AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,42
AÇÚCAR REFINADO 1701.99.00 FARDO30 KG 1 41,60
AÇÚCAR REFINADO 1701.99.00 KG 1 1,39
AÇÚCAR REFINADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO30 KG 1 48,00
AÇÚCAR REFINADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,60
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 FARDO30 KG 1 38,30
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 KG 1 1,28
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 SACO 50 KG 1 51,65
AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO30 KG 1 39,95
AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,35
AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 SACO 50 KG 1 53,90
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 GAR 250ml 1 2,50
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 LITRO 1 6,00
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 GAR 600ml 1 6,00
AGUARDENTE DE CANA À GRANEL 2207.20.20 LITRO 1 4,50
OUTROS MELAÇOS DA EXTRAÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR 1703.10.00 LITRO 1 3,00
RAPADURA 1701.91.00 GARAJAU 1 26,00

Art. 2º Revogar a Portaria nº 030/GSER, de 17 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita