DECRETO Nº 23.883, DE 17 DE JANEIRO DE 2003
PUBLICADO NO DOE DE 19.01.03
Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que trata sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 140/02, 148/02, 155/02, 156/02, 165/02 e 167/02,
D E C R E T A :
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, abaixo elencados, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .......................................................................................................................
§ 6º ............................................................................................................................
I - da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, aplicar-se-ão os seguintes percentuais de valor agregado, observado o disposto no § 9º:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
||
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|
PB |
82,07% |
142,76% |
30,50% |
57,23% |
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
ÓLEO DIESEL |
GLP |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
|
PB |
158,01% |
244,02% |
39,24% |
67,76% |
159,47% |
212,62% |
26,41% |
52,30% |
II – das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
||
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|
PB |
61,25% |
115,00% |
33,89% |
61,31% |
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
ÓLEO DIESEL |
GLP |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
|
PB |
124,37% |
199,16% |
48,55% |
78,97% |
164,72% |
218,94% |
29,28% |
55,76% |
III - das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
||
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|
PB |
128,15% |
204,21% |
36,50% |
64,46% |
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
ÓLEO DIESEL |
GLP |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
|
PB |
223,32% |
331,10% |
63,98% |
97,56% |
213,94% |
278,24% |
32,23% |
59,31%. |
§ 7º Para efeito do disposto no § 2º, na hipótese de o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor:
I – da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
ÓLEO DIESEL |
GLP |
QAV |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
|
PB |
158,01% |
244,02% |
39,24% |
67,76% |
159,47% |
212,62% |
29,69% |
56,25% |
II – das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
ÓLEO DIESEL |
GLP |
QAV |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
|
PB |
124,37% |
199,16% |
48,55% |
78,97% |
164,72% |
218,94% |
31,81% |
58,81% |
III - das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
ÓLEO DIESEL |
GLP |
QAV |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
|
PB |
223,32% |
331,10% |
63,98% |
97,56% |
213,94% |
278,24% |
35,65% |
63,44%. |
§ 8º Para efeito do disposto nos incisos I do § 1º do art. 3º, na hipótese de a distribuidora de combustível, assim como tal definida e autorizada por órgão federal competente realizar operação sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF |
Á L C O O L H I D R A T A D O |
||
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
||
7% |
12% |
||
PB |
49,13% |
90,60% |
80,35%”; |
...................................................................................................................................
“Art. 27. .....................................................................................................................
§ 1º Os relatórios de que trata o “caput” serão preenchidos de acordo com o Manual de Instrução, aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 20, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de agosto de 2002.
...................................................................................................................................
§ 3º ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do Relatório III;
VI - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos relatórios identificados como Anexos II e III, bem como cópia da via protocolada do Relatório I.;
...................................................................................................................................
§ 4º ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, ao contribuinte que forneceu o produto revendido, do Relatório III;
...................................................................................................................................
§ 5º ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do Relatório V;
...................................................................................................................................
§ 6º ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, ao fornecedor, em relação à gasolina A adquirida pelo emitente do relatório de outro contribuinte substituído, do Relatório V;
...................................................................................................................................
§ 7º ............................................................................................................................
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do Relatório III;”.
Art. 2º. Ficam acrescentados ao Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, os dispositivos abaixo elencados, com a seguinte redação:
“Art. 3º .......................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 9º Na impossibilidade de aplicação, por qualquer motivo, dos percentuais previstos nos §§ 6º a 8º, prevalecerão as MVA’s constantes nos Anexos I, II e III deste Decreto.”;
...................................................................................................................................
“Art. 13. .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 7º Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, o imposto deverá ser recolhido integralmente à unidade federada de destino no prazo fixado neste Decreto.;
Art. 14. ......................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 7º Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, o imposto deverá ser recolhido integralmente à unidade federada de destino no prazo fixado neste Decreto.”;
...................................................................................................................................
“Art. 27. .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 3º ...........................................................................................................................
...................................................................................................................................
VII – adotar os procedimentos referidos nos incisos anteriores, ainda que não tenha realizado operação interestadual, em relação à operação interestadual realizada por seus clientes.;
...................................................................................................................................
§ 4º ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
VI - remeter, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos Relatórios II e III, bem como cópia da via protocolada do Relatório I.;
...................................................................................................................................
§ 5º ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
V - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de origem do produto, dos Relatórios IV e V.;
...................................................................................................................................
§ 6º ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
V - remeter, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de origem do produto, dos Relatórios IV e V.;
...................................................................................................................................
§ 7º ............................................................................................................................
...................................................................................................................................
VI - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos Relatórios II e III, bem como cópia da via protocolada do Relatório I.”.
Art. 3º Os Anexos I, II e III do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, passam a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.
Art. 4º O Quadro 4 – Relação de Remessas Realizadas no Período (Saídas) - do Relatório I, de que trata o § 2º do art. 27 do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“QUADRO 4 – RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS) |
||
OPERAÇÕES DESTINADAS |
QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL |
QUANTIDADE DE GASOLINA “A” |
AO PRÓPRIO ESTADO |
|
|
TRANSFERÊNCIAS |
|
|
SAÍDAS PARA CONGÊNERES |
|
|
OUTRAS SAÍDAS |
|
|
AO EXTERIOR |
|
|
A UNIDADE FEDERADA 1 |
|
|
A UNIDADE FEDERADA 2 |
|
|
TOTAL DO PERÍODO”. |
|
|
Art. 5º Ficam acrescentados os campos abaixo elencados, dos seguintes Relatórios de que trata o § 2º do art. 27 do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, com a seguinte redação:
I – no Relatório III, no Quadro 4.2 – Operações Realizadas por Clientes do Emitente - campo identificador do CNPJ do cliente, como segue:
“4.2 – OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE |
||||||||||
CNPJ |
COMBUSTÍVEL |
PRO-POR-ÇÃO |
QUANTIDADES |
ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM |
ICMS DEVIDO A UF DE DES-TINO |
|||||
TOTAL |
PRO-PORCI-ONAL |
GASOLINA “A” |
VL. UNIT. MÉ-DIO |
BASE DE CÁLCULO ST |
ALÍ-QUO-TA |
ICMS CO-BRADO |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SOMA ........................................................................................................................... |
|
|
||||||||
TOTAL DO PERÍODO .................................................................................................... |
|
“ |
II – no Relatório V, no cabeçalho, campo identificador da UF de destino do AEAC, como segue:
“PERÍODO: |
|
|
UF DE ORIGEM DO AEAC: |
|
|
UF DE DESTINO DO AEAC: |
|
|
FLS. |
/” |
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de janeiro de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2003; 115º da Proclamação da República.
ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO |
ÁLCOOL HIDRATADO |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTEREST. |
||
ALÍQUOTA 7% |
ALÍQUOTA 12% |
||||||
AC |
17,80% |
57,07% |
20,00% |
48,81% |
40,81% |
9,62% |
36,42% |
AL |
28,33% |
71,11% |
12,23% |
39,16% |
31,68% |
16,94% |
40,89% |
AP |
30,56% |
74,08% |
46,85% |
82,09% |
72,30% |
9,99% |
32,52% |
AM |
19,37% |
59,16% |
23,46% |
53,09% |
51,76% |
9,62% |
36,42% |
BA |
27,96% |
75,29% |
31,69% |
63,30% |
54,53% |
10,30% |
37,27% |
CE |
29,29% |
72,39% |
43,32% |
77,72% |
68,16% |
9,62% |
36,42% |
DF |
78,14% |
137,53% |
35,67% |
68,24% |
59,20% |
9,94% |
46,58% |
ES |
22,69% |
63,58% |
29,69% |
60,82% |
52,17% |
|
|
GO |
61,82% |
118,68% |
36,20% |
71,18% |
61,98% |
10,07% |
32,62% |
MA |
21,60% |
62,13% |
25,00% |
55,01% |
46,68% |
9,62% |
36,42% |
MG |
64,85% |
119,80% |
40,53% |
- |
64,90% |
15,47% |
40,82% |
MT |
169,12% |
255,20% |
61,32% |
98,70% |
88,36% |
69,58% |
102,87% |
MS |
97,18% |
162,91% |
57,84% |
95,73% |
85,20% |
20,48% |
45,16% |
PA |
18,50% |
69,28% |
33,44% |
65,46% |
56,56% |
9,62% |
36,42% |
PB |
28,68% |
71,57% |
36,91% |
69,76% |
60,64% |
30,50% |
57,23% |
PE |
22,32% |
63,10% |
36,36% |
69,08% |
59,99% |
0,00% |
0,00% |
PI |
18,53% |
58,04% |
11,35% |
38,07% |
30,65% |
11,89% |
34,81% |
PR |
72,79%% |
133,50% |
38,41% |
56,98% |
48,54% |
20,23% |
46,67% |
RJ |
23,93% |
77,04% |
28,30% |
59,57% |
51,00% |
10,54% |
34,80% |
RN |
28,06% |
70,75% |
31,91% |
63,56% |
54,77% |
9,62% |
36,42% |
RO |
18,56% |
58,08% |
32,81% |
64,68% |
55,83% |
9,97% |
36,86% |
RR |
17,80% |
47,25% |
20,00% |
48,81% |
40,81% |
9,97% |
36,86% |
RS |
51,36% |
101,82% |
34,52% |
66,80% |
57,83% |
9,97% |
32,49% |
SC |
66,61% |
122,15% |
44,18% |
78,79% |
69,19% |
9,93% |
36,81% |
SE |
18,56% |
58,08% |
36,73% |
69,55% |
60,43% |
10,48% |
39,23% |
SP |
75,77% |
134,36% |
25,00% |
|
46,67% |
10,48% |
34,73% |
TO |
21,60% |
62,13% |
58,27% |
96,28% |
85,72% |
9,94% |
36,82% |
ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
ÓLEO DIESEL |
GLP |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
GÁS NAT. VEICULAR |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
|
AC |
96,17% |
161,56% |
29,44% |
72,59% |
116,45% |
160,78% |
29,76% |
56,34% |
30% |
AL |
78,57% |
138,09% |
28,99% |
55,41% |
100,98% |
128,39% |
30,77% |
57,55% |
247,79%- |
AP |
81,46% |
141,95% |
42,26% |
71,40% |
132,83% |
164,58% |
33,17% |
60,45% |
- |
AM |
113,57% |
184,76% |
43,61% |
76,28% |
95,89% |
136,01% |
20,45% |
45,12% |
30% |
BA |
77,81% |
143,58% |
12,50% |
50,01% |
98,32% |
138,97% |
31,46% |
58,38% |
203,53% |
CE |
68,27% |
124,36% |
12,79% |
50,38% |
95,61% |
135,68% |
29,76% |
56,34% |
269,81% |
DF |
89,34% |
152,46% |
54,69% |
75,78% |
236,22% |
282,06% |
9,94% |
46,58% |
30% |
ES |
70,58% |
127,44% |
88,48% |
127,09% |
88,94% |
127,64% |
|
|
156,63% |
GO |
93,18% |
161,05% |
36,98% |
67,06% |
127,96% |
159,05% |
56,63% |
88,71% |
30,00% |
MA |
102,28% |
169,71% |
38,23% |
66,54% |
121,25% |
166,57% |
- |
- |
30% |
MG |
98,01% |
164,01% |
21,50% |
48,18% |
91,59% |
133,65% |
15,47% |
40,82% |
207,40% |
MT |
145,78% |
204,77% |
100,71% |
124,89% |
229,59% |
256,03% |
75,69% |
96,85% |
145,78% |
MS |
97,18% |
162,91% |
41,42% |
70,38% |
104,03% |
131,85% |
- |
- |
136,33% |
PA |
88,64% |
169,49% |
37,92% |
66,17% |
97,38% |
137,81% |
29,76% |
56,34% |
30% |
PB |
79,05% |
138,73% |
26,14% |
51,97% |
159,47% |
212,62% |
26,41% |
52,30% |
- |
PE |
70,65% |
127,53% |
33,76% |
63,12% |
118,11% |
147,85% |
0,00% |
0,00% |
258,66% |
PI |
64,71% |
119,62% |
25,91% |
51,70% |
57,60% |
89,88% |
-100,00% |
-100,00% |
- |
PR |
75,01% |
136,49% |
27,54% |
44,93% |
115,03% |
144,35% |
- |
68,69% |
- |
RJ |
82,96% |
161,37% |
42,37% |
61,78% |
82,69% |
107,60% |
41,75% |
72,87% |
30% |
RN |
78,02% |
137,36% |
34,90% |
62,53% |
119,34% |
164,26% |
9,62% |
36,42% |
- |
RO |
97,07% |
162,76% |
38,04% |
66,31% |
115,62% |
145,02% |
29,76% |
58,34% |
- |
RR |
107,72% |
159,65% |
45,81% |
75,67% |
118,16% |
162,84% |
- |
- |
- |
RS |
111,31% |
181,75% |
38,43% |
57,31% |
167,72% |
204,23% |
30,70% |
57,47% |
30% |
SC |
117,84% |
190,45% |
43,04% |
62,55% |
188,64% |
228,00% |
40,80% |
69,64% |
30% |
SE |
88,04% |
150,73% |
37,37% |
65,51% |
136,70% |
185,18% |
- |
- |
273,83% |
SP |
75,77% |
134,36% |
36,21% |
54,78% |
154,73% |
189,47% |
- |
- |
- |
TO |
108,99% |
178,65% |
47,02% |
77,14% |
149,47% |
200,57 |
- |
- |
30% |
ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UF |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
ÓLEO DIESEL |
GLP |
QAV |
||||
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
INTERNAS |
INTEREST. |
|
AC |
163,48% |
251,30% |
36,46% |
81,95% |
85,90% |
147,87% |
45,89% |
94,53% |
AL |
78,57% |
138,09% |
28,99% |
55,41% |
100,98% |
128,39% |
36,85% |
64,89% |
AM |
166,96% |
255,95% |
82,89% |
120,34% |
95,89% |
136,01% |
139,74% |
219,65% |
AP |
81,46% |
141,95% |
42,26% |
71,40% |
132,83% |
164,58% |
123,93% |
198,57% |
BA |
138,02% |
226,06% |
68,51% |
103,03% |
120,39% |
150,45% |
84,83% |
122,69% |
CE |
97,96% |
180,45% |
32,69% |
87,98% |
130,13% |
194,60% |
62,48% |
116,64% |
DF |
105,62% |
174,15% |
59,01% |
80,70% |
171,66% |
208,71% |
- |
- |
ES |
70,58% |
127,44% |
88,43% |
127,48% |
88,94% |
127,64% |
41,17% |
88,63% |
GO |
110,73% |
184,77% |
49,44% |
82,24% |
148,68% |
182,59% |
53,64% |
104,85% |
MA |
102,28% |
169,71% |
38,23% |
66,54% |
121,25% |
166,57% |
102,71% |
170,28% |
MG |
116,01% |
188,01% |
32,55% |
61,65% |
108,65% |
154,45% |
65,70% |
120,93% |
MS |
116,90% |
189,20% |
55,56% |
87,43% |
124,42% |
155,03% |
108,39% |
151,07% |
MT |
145,78% |
204,77% |
100,71% |
124,89% |
229,59% |
256,03% |
133,16% |
189,11% |
PA |
88,64% |
169,49% |
37,92% |
66,17% |
97,38% |
137,81% |
217,46% |
353,51% |
PB |
79,05% |
138,73% |
26,14% |
51,97% |
159,47% |
212,62% |
29,69% |
56,25% |
PE |
70,65% |
127,53% |
33,76% |
63,12% |
118,11% |
147,85% |
0,00% |
0,00% |
PI |
64,71% |
119,62% |
25,91% |
51,70% |
57,60% |
89,88% |
33,75% |
78,33% |
PR |
75,01% |
136,49% |
27,54% |
44,93% |
115,03% |
144,35% |
42,86% |
90,48% |
RJ |
92,15% |
174,50% |
59,55% |
81,31% |
163,31% |
199,22% |
75,84% |
119,80% |
RN |
78,02% |
137,36% |
34,90% |
62,53% |
119,34% |
164,26% |
- |
- |
RO |
120,28% |
193,70% |
50,51% |
81,34% |
115,62% |
145,02% |
45,89% |
94,53% |
RR |
156,38% |
220,48% |
82,26% |
119,59% |
172,69% |
228,55% |
68,16% |
124,22% |
RS |
111,31% |
181,75% |
38,43% |
57,31% |
167,72% |
204,23% |
40,93% |
69,80% |
SC |
117,84% |
190,45% |
43,04% |
63,87% |
188,64% |
236,90% |
40,80% |
65,12% |
SE |
66,17% |
121,56% |
29,55% |
56,09% |
136,70% |
185,18% |
45,43% |
75,21% |
SP |
75,77% |
134,36% |
36,21% |
54,78% |
154,73% |
189,47% |
40,76% |
87,67%” |
TO |
161,25% |
248,33% |
83,78% |
121,42% |
164,00% |
252,00% |
194,97% |
293,30% |