REVOGADOPELO DECRETO Nº 33.616, DE 14.12.12 |
Concede Isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
VEÍCULO A SER ADQUIRIDOTIPO / MODELO |
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Nome: |
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Endereço: |
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Número: |
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Bairro: |
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Município: |
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UF: |
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CEP |
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Telefone: |
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E-mail: |
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Secretário de Estado da Receita |
VEÍCULO A SER ADQUIRIDOTIPO / MODELO |
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Nome: |
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E-mail: |
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Secretário de Estado da Receita |
ITEM |
CID |
DESCRIÇÃO |
1 |
B91 |
Seqüelas de poliomielite |
2 |
C50 |
Neoplasia maligna da mama |
3 |
C50.6 |
Neoplasia maligna da porção axilar da mama |
4 |
C50.8 |
Neoplasia maligna da mama com lesão invasiva |
5 |
C50.9 |
Neoplasia maligna da mama, não especificada |
6 |
E34.3 |
Nanismo não classificado em outra parte |
7 |
G04.1 |
Paraplegia espástica tropical |
8 |
G11.4 |
Paraplegia espástica hereditária |
9 |
G61.0 |
Síndrome de Guillain-Barré |
10 |
G81.0 |
Hemiplegia flácida |
11 |
G81.1 |
Hemiplegia espástica |
12 |
G81.9 |
Hemiplegia não especificada |
13 |
G82.0 |
Paraplegia flácida |
14 |
G82.1 |
Paraplegia espástica |
15 |
G83.1 |
Monoplegia do membro inferior |
16 |
G83.2 |
Monoplegia do membro superior |
17 |
M16.0 |
Coxartrose primária bilateral - GRAU III e IV |
18 |
M16.4 |
Coxartrose bilateral pós-traumática - GRAU III e IV |
19 |
M17.0 |
Gonartrose primária bilateral - GRAU III e IV |
20 |
M17.2 |
Gonartrose bilateral pós-traumática - GRAU III e IV |
21 |
M21.5 |
Mão e pé em garra e mão e pé tortos adquiridos |
22 |
Q66.0 |
Pé torto eqüinovaro |
23 |
Q66.1 |
Pé torto calcaneovaro |
24 |
Q66.4 |
Pé torto congênito calcaneovaglo |
25 |
Q71.1 |
Ausência congênita do braço e do antebraço, com mão presente |
26 |
Q71.2 |
Ausência congênita do antebraço e da mão |
27 |
Q71.3 |
Ausência congênita da mão e de dedo(s) |
28 |
Q71.6 |
Mão em garra de lagosta |
29 |
Q71.8 |
Outros defeitos de redução do membro superior |
30 |
Q72.0 |
Ausência congênita completa do(s) membro(s) inferior(es) |
31 |
Q72.1 |
Ausência congênita da coxa e da perna com pé presente |
32 |
Q72.2 |
Ausência congênita da perna e do pé |
33 |
Q72.3 |
Ausência congênita do pé e de artelho(s) |
34 |
Q72.7 |
Pé bífido |
35 |
Q72.8 |
Outros defeitos por redução do(s) membro(s) inferior(es) |
36 |
Q74.1 |
Malformação congênita do joelho |
37 |
S48.0 |
Amputação traumática da articulação do ombro |
38 |
S48.1 |
Amputação traumática de localização entre o ombro e o cotovelo |
39 |
S48.9 |
Amputação traumática do ombro e do braço, de localização não especificada |
40 |
S58.0 |
Amputação traumática ao nível do cotovelo |
41 |
S58.1 |
Amputação traumática do antebraço entre o cotovelo e o punho |
42 |
S58.9 |
Amputação traumática do antebraço, nível não especificado |
43 |
S68.0 |
Amputação traumática do polegar |
44 |
S68.2 |
Amputação traumática de dois ou mais dedos apenas |
45 |
S68.3 |
Amputação traumática combinada de (parte de) dedo(s) assoc. a outras partes do punho e mão |
46 |
S68.4 |
Amputação traumática da mão ao nível do punho |
47 |
S68.8 |
Amputação traumática de outras partes do punho e da mão |
48 |
S68.9 |
Amputação traumática do punho e da mão, nível não especificada |
49 |
S78.0 |
Amputação traumática na articulação do quadril |
50 |
S78.1 |
Amputação traumática localizada entre o joelho e o quadril |
51 |
S78.9 |
Amputação traumática do quadril e coxa nível não especificado |
52 |
S88.0 |
Amputação traumática ao nível do joelho |
53 |
S88.1 |
Amputação traumática entre o joelho e o tornozelo |
54 |
S88.9 |
Amputação traumática da perna ao nível não especificado |
55 |
S98.0 |
Amputação traumática do pé ao nível do tornozelo |
56 |
S98.4 |
Amputação traumática do pé ao nível não especificado |
57 |
T05.0 |
Amputação traumática de ambas as mãos |
58 |
T05.1 |
Amputação traumática de uma mão e de um outro braço [qualquer nível, exceto mão] |
59 |
T05.3 |
Amputação traumática de ambos os pés |
60 |
T05.4 |
Amputação traumática de um pé e outra perna [qualquer nível, exceto pé] |
61 |
T05.5 |
Amputação traumática de ambas as pernas [qualquer nível] |
62 |
T11.6 |
Amputação traumática do membro superior, nível não especificado |
63 |
T13.6 |
Amputação traumática de membro inferior, nível não especificado |
64 |
Z89.1 |
Ausência adquirida de mão e punho |
65 |
Z89.2 |
Ausência adquirida de braço acima do punho |
66 |
Z89.4 |
Ausência adquirida de pé e tornozelo |
67 |
Z89.5 |
Ausência adquirida da perna ao nível ou abaixo do joelho |
68 |
Z89.6 |
Ausência adquirida da perna acima do joelho |
69 |
Z89.7 |
Ausência adquirida de ambos membros inf. [qualquer nível, exceto somente artelhos] |
70 |
Z89.8 |
Ausência adquirida dos membros superiores e inferiores [qualquer nível] |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
CID |
01 |
Seqüelas de poliomielite |
B91 |
02 |
Neoplasia maligna da mama |
C50 |
03 |
Nanismo não classificado em outra parte |
E34.3 |
04 |
Paraplegia espástica tropical |
G04.1 |
05 |
Paraplegia espástica hereditária |
G11.4 |
06 |
Hemiplegia |
G81 |
07 |
Hemiplegia flácida |
G81.0 |
08 |
Hemiplegia espástica |
G81.1 |
09 |
Hemiplegia não especificada |
G81.9 |
10 |
Paraplegia flácida |
G82.0 |
11 |
Paraplegia espástica |
G82.1 |
12 |
Monoplegia do membro inferior |
G83.1 |
13 |
Monoplegia do membro superior |
G83.2 |
14 |
Coxartrose – GRAU III e IV |
M16 |
15 |
Coxartrose primária bilateral – GRAU III e IV |
M16.0 |
16 |
Coxartrose bilateral pós-traumática – GRAU III e IV |
M16.4 |
17 |
Gonartrose – GRAU III e IV |
M17 |
18 |
Gonartrose primária bilateral – GRAU III e IV |
M17.0 |
19 |
Gonartrose bilateral pós-traumática – GRAU III e IV |
M17.1 |
20 |
Ausência congênita do braço e do antebraço, com mão presente |
Q71.1 |
21 |
Ausência congênita do antebraço e da mão |
Q71.2 |
22 |
Ausência congênita da mão e de dedo(s) |
Q71.3 |
23 |
Ausência congênita completa do(s) membro(s) inferior(es) |
Q72.0 |
24 |
Ausência congênita da coxa e da perna com pé presente |
Q72.1 |
25 |
Ausência congênita da perna e do pé |
Q72.2 |
26 |
Ausência congênita do pé e de artelho(s) |
Q72.3 |
27 |
Amputação traumática do ombro e do braço |
S48 |
28 |
Amputação traumática da articulação do ombro |
S48.0 |
29 |
Amputação traumática de localização entre o ombro e o cotovelo |
S48.1 |
30 |
Amputação traumática do ombro e do braço, de localização não especificada |
S48.9 |
31 |
Amputação traumática do cotovelo e do antebraço |
S58 |
32 |
Amputação traumática ao nível do cotovelo |
S58.0 |
33 |
Amputação traumática do antebraço entre o cotovelo e o punho |
S58.1 |
34 |
Amputação traumática do antebraço, nível não especificado |
S58.9 |
35 |
Amputação traumática ao nível do punho e da mão |
S68 |
36 |
Amputação traumática de dois ou mais dedos apenas |
S68.2 |
37 |
Amputação traumática combinada de (parte de) dedo(s) assoc. a outras partes do punho e mão |
S68.3 |
38 |
Amputação traumática da mão ao nível do punho e da mão |
S68.4 |
39 |
Amputação traumática de outras partes do punho e da mão |
S68.8 |
40 |
Amputação traumática do punho e da mão, nível não especificada |
S68.9 |
41 |
Amputação traumática do quadril e da coxa |
S78 |
42 |
Amputação traumática na articulação do quadril |
S78.0 |
43 |
Amputação traumática localizada entre o joelho e o quadril |
S78.1 |
44 |
Amputação traumática do quadril e coxa nível não especificado |
S78.9 |
45 |
Amputação traumática da perna |
S88 |
46 |
Amputação traumática ao nível do joelho |
S88.0 |
47 |
Amputação traumática entre o joelho e o tornozelo |
S88.1 |
48 |
Amputação traumática da perna ao nível não especificado |
S88.9 |
49 |
Amputação traumática do tornozelo e do pé |
S98 |
50 |
Amputação traumática do pé ao nível do tornozelo |
S98.0 |
51 |
Amputação traumática de ambas as mãos |
T05.0 |
52 |
Amputação traumática de uma mão e de um outro braço [qualquer nível, exceto mão] |
T05.1 |
53 |
Amputação traumática de ambos os pés |
T05.3 |
54 |
Amputação traumática de um pé e outra perna [qualquer nível, exceto pé] |
T05.4 |
55 |
Amputação traumática de ambas as pernas [qualquer nível] |
T05.5 |
56 |
Amputação traumática do membro superior, nível não especificado |
T11.6 |
57 |
Amputação traumática de membro inferior, nível não especificado |
T13.6 |
58 |
Nanismo não classificado em outra parte |
E34.3 |
59 |
Outros defeitos de redução do membro superior [encurtamento congênito do membros superiores] |
Q 71.8 |